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Advogado, saiba o qual custo de um funcionário para o seu escritório
A contratação de colaboradores pode aumentar, e muito, a produtividade do seu escritório. Mas, antes de fazer isso, é preciso entender bem todos os direitos e custos envolvidos.

Para fazer a gestão de um escritório de advocacia da forma correta, é preciso considerar diversas questões, como por exemplo, o custo de um funcionário. Porém, esse tipo de assunto não é ensinado nos cursos de Direito.

Assim, muitos profissionais acabam tendo dificuldades para fazer os cálculos que determinam o custo de um funcionário. Isso porque além do salário, é preciso considerar todos os direitos e encargos que devem ser pagos.

A gestão desse processo financeiro é fundamental para quem quer fazer as contratações de acordo com o que está determinado na legislação. Por esse motivo, neste artigo te ajudamos a entender mais sobre o custo de um funcionário para o seu escritório. Boa leitura!

Tipos de contratação possíveis para um escritório de advocacia

Antes de falar sobre o custo de um funcionário para o seu escritório, precisamos entender de que maneira esse trabalhador pode ser contratado. Existem duas modalidades de contratação, que possuem vantagens e desvantagens. Saiba mais sobre elas:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Para contratações feitas sob o regime da CLT, o empregador é obrigado a oferecer os direitos trabalhistas definidos na lei. Isso inclui férias, décimo terceiro salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os custos envolvidos neste tipo de contratação costumam ser mais elevados. Porém, este formato traz mais segurança à empresa no sentido da retenção do colaborador, já que permite um laço estável entre empregador e trabalhador.

Prestação de serviços

A contratação por meio de uma prestação de serviços entre Pessoas Jurídicas evolve menos gastos, já que não há a obrigatoriedade do pagamento de direitos trabalhistas e encargos. O processo de contratação também é menos burocrático.

Porém, nesse tipo de contrato, há a desvantagem da não exclusividade no trabalho realizado. Além disso, o prestador de serviços é quem estabelece formas, horários e meios para realizar seu trabalho, isso porque nesse tipo de contratação não pode haver subordinação, pessoalidade e habitualidade:
- A pessoalidade ocorre quando a pessoa não pode se fazer substituir por outras pessoas para a realização do trabalho;
- A subordinação ocorre quando o trabalhador precisa se submeter às ordens de outra pessoa, gerando uma relação de dependência laboral. Isso está relacionado ao poder de direção, fiscalização e coordenação do empregador;
- A habitualidade ocorre quando o empregador define dias e horários para que o trabalhador preste seu serviço.
Todas essas características são exclusivas de uma contratação por meio da CLT.

Quais são os custos de um funcionário para o seu escritório de advocacia?

O custo de um funcionário depende do regime tributário no qual seu escritório está enquadrado. Isso porque cada regime possui suas próprias regras quanto aos encargos que devem ser pagos pela contratação de trabalhadores.

De qualquer maneira, os principais custos definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são os seguintes:
- Salário mensal;
- Férias;
- Décimo terceiro salário;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, o escritório pode oferecer benefícios aos trabalhadores, que variam conforme o regime tributário. São eles:
- Vale transporte;
- Vale refeição;
- Plano de saúde;
- Plano odontológico;
- Auxílio-creche.
Como calcular o custo de um funcionário para o seu escritório?

Para calcular o custo de um funcionário para seu escritório, é preciso considerar, em primeiro lugar, os custos diretos com salário e benefícios. Após isso, é preciso analisar os custos indiretos, ou seja, os encargos que devem ser pagos ao Governo. Confira como funciona:

Qual o custo de um funcionário para escritórios enquadrados no Simples Nacional?

A legislação determina que as empresas que se enquadram no regime tributário do Simples Nacional são isentas dos seguintes encargos:
- Contribuição previdenciária (INSS);
- Salário educação;
- Seguro acidente do trabalho (SAT);
- Contribuições ao SENAI, SESI, SEBRAE ou Incra.
Dessa maneira, no regime do Simples Nacional, a alíquota de encargos é definida da seguinte forma:
- Férias – 11,11% do salário bruto;
- Fração de décimo terceiro salário – 8,33% do salário bruto;
- FGTS – 8% do salário bruto;
- Provisão de multa para rescisão – 4% do salário bruto;
- Contribuição previdenciária sobre décimo terceiro e férias – 7,93% do salário bruto.
Os encargos totalizam 39,37% do valor gasto para custear o colaborador, e devem ser calculados além do valor de salário e outros benefícios.

Qual o custo de um funcionário para escritórios enquadrados no Lucro Real ou Presumido?

Já no Lucro Real ou Presumido, além das alíquotas comuns ao Simples Nacional, há o acréscimo da alíquota de terceiros e outros encargos. Dessa maneira, nos regimes do Lucro Real e Presumido, a alíquota de encargos é definida da seguinte forma:
- Férias – 11,11% do salário bruto;
- Fração de décimo terceiro salário – 8,33% do salário bruto;
- Contribuição previdenciária ao INSS – 20% do salário bruto;
- Seguro acidente de trabalho (SAT) – 3% do salário bruto;
- Salário educação – 2,5% do salário bruto;
- Alíquota de terceiros (Incra, SENAI, SESI, SEBRAE) – 3,3% do salário bruto;
- FGTS – 8% do salário bruto;
- Provisão de multa para rescisão – 4% do salário bruto;
- Contribuição previdenciária sobre décimo terceiro e férias – 7,93% do salário bruto.
Os encargos totalizam 68,18% do valor gasto para custear o colaborador, e devem ser calculados além do valor de salário e outros benefícios.

Como funciona a concessão dos encargos sociais?

Os encargos sociais devem ser considerados no cálculo do custo de um funcionário para o seu escritório. Se a contratação for feito por meio do regime da CLT, os encargos sociais devem seguir estas regras:
- Vale transporte – Se o trabalhador precisar do auxílio para se locomover até a empresa, esta é obrigada a conceder o benefício. O trabalhador arca com 6% de seu salário e o valor restante é complementado pelo contratante;
- Vale refeição – Não é uma obrigação legal da empresa, e só deve ser concedido caso isso esteja previsto no contrato de trabalho.
Quando um benefício trabalhista é concedido sem descontos ao funcionário, passa a ser considerado como natureza salarial. Isso significa que ele deve ser somado ao valor do salário e constar nas obrigações tributárias.

Consequências de não cumprir a legislação

Muitas empresas buscam economizar nas contratações evitando pagar taxas, encargos e direitos trabalhistas. Para isso, negociam uma forma de não registrar funcionários, mesmo contratando-os por meio do regime CLT.

Contudo, o registro em carteira é uma obrigação do empregador estabelecida por lei. Seu descumprimento pode gerar multas, sanções e processos trabalhistas que podem comprometer o futuro do negócio.O valor das multas é calculado com base no porte da empresa.

Outras empresas também optam por fazer a contratação de Pessoas Jurídicas, mas querem impor regras de subordinação, pessoalidade e habitualidade, o que é proibido por lei.

Caso isso aconteça, a empresa também pode receber um processo trabalhista e ser obrigada a pagar todos os direitos retroativos do trabalhador de uma única vez no momento da condenação.

Conclusão

O custo de um funcionário para o seu escritório deve ser considerado em seu planejamento estratégico e financeiro. O advogado empreendedor deve tomar muito cuidado para fazer as contratações conforme as regras estabelecidas em lei para evitar sanções e processos trabalhistas no futuro.
Continue acompanhando o blog da JusCash para conferir conteúdos que te ajudarão a otimizar a gestão de seu escritório!
16/12/2022
Confira 9 dicas de como fazer um escritório de advocacia crescer
Quem quer saber como fazer um escritório de advocacia crescer precisa começar por um bom planejamento. Entender onde e como você quer fazer seu negócio jurídico chegar é essencial para seu sucesso.

Da mesma forma, é preciso definir estratégias que te ajudarão a chegar lá, e acompanhar a evolução de suas metas e fazer ajustes, sempre que necessário. Quer saber como fazer crescer um escritório de advocacia? Então confira nossas dicas!

9 dicas de como fazer um escritório de advocacia crescer
1. Planejamento estratégico
Para ter sucesso em qualquer setor, o empreendedor deve começar pelo planejamento estratégico de seu negócio. Este é o ponto essencial em que o empreendedor entende o desafio que tem pela frente e pode definir como fazer um escritório de advocacia crescer.

Este é o momento de definir itens como:
- Atribuir responsáveis pelo cumprimento de cada meta. É importante delegar as tarefas, mas é essencial definir responsáveis para os quais a equipe deve se reportar;
- Utilizar as ferramentas corretas para a aquisição de clientes, gestão de tempo, automação e organização, por exemplo;
- Fazer o planejamento financeiro, definindo receita, investimentos, pontos de retenção, novas contratações e outros.
Neste momento, o empreendedor deve avaliar todas as suas possibilidades concretas e reais para entender o quanto realmente consegue crescer e em quanto tempo.
1. Definição de metas realistas e mensuráveis
Definir metas é essencial para saber se você está próximo ou distante de alcançar as metas de crescimento de seu escritório. Por isso, elas devem ser desafiadoras, mas realistas e possíveis de serem alcançadas.

Por exemplo, ao invés de criar metas como “dobrar a receita anual”, opte por objetivos mais tangíveis. Por exemplo: “aumentar a receita anual do escritório de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões até tal mês de tal ano”.

Mas, lembre-se de que elas também devem ser mensuráveis. Por exemplo, conquistar x novos clientes até tal mês e medir esse número todos os meses por meio de relatórios extraídos do software jurídico

Uma dica para tornar as metas mais realistas é diluí-las em pequenos objetivos ao longo do ano. Assim, a cada pequeno passo alcançado, você e sua equipe se sentirão mais motivados a chegarem ao grande objetivo. Não se esqueça de revisá-las periodicamente para acompanhar seu andamento e entender o quanto estão dentro da realidade.
1. Manter a equipe engajada
Mesmo que existam mudanças no percurso, é possível alcançar os objetivos desde que a comunicação entre a equipe seja clara e alinhada. Isso ajudará a mantê-los engajados e trabalhar para que os objetivos da empresa sejam alcançados. Por isso, é preciso ter clareza e atenção no compartilhamento de informações.

Mesmo que seu escritório seja pequeno ou você atue como autônomo, é possível investir em seu próprio engajamento. Tenha clareza nas ações e busque tornar seu trabalho mais produtivo por meio de um sistema jurídico. Com isso, seu escritório estará no caminho do crescimento.

Não esqueça de fazer reuniões para apresentar o balanço do período anterior e os desafios para o próximo. Manter a equipe informada sobre o desenvolvimento do trabalho é essencial para fortalecer e valorizar o alinhamento da equipe.
1. Aquisição de clientes
O grande objetivo da maioria dos escritórios é aumentar o número de clientes. Mas, como fazer isso acontecer? Esta etapa deve fazer parte de seu planejamento estratégico e envolve:
1. A definição do seu público alvo, ou seja, definir para quem seus serviços serão prestados: idade, profissão, sexo, escolaridade e outras informações que te ajudem a direcionar seu serviço;
2. A organização do seu escritório, criando um fluxo de atendimento que tenha como foco a experiência que o escritório quer oferecer aos clientes;
3. Seu posicionamento como especialista na área que você decidiu atuar;
4. O estabelecimento de um relacionamento com os contatos do escritório. Lembre-se que fidelizar é mais barato e eficiente do que conquistar novos clientes;
5. O uso de ferramentas que ajudarão a aumentar a qualidade do atendimento, com um software jurídico que atende às suas necessidades e torne o relacionamento com o cliente mais produtivo.
1. Atenção às finanças
Fazer a empresa crescer financeiramente é o objetivo de todo empreendedor. Para isso, é essencial manter uma boa gestão financeira. Comece buscando conhecer todas as suas receitas e despesas.

Ao fazer esse controle, você conseguirá identificar áreas nas quais você está tendo mais gastos do que o planejado. Dessa forma, poderá encontrar meios de resolver essas situações antes que gerem prejuízos maiores.

Com isso, também é possível visualizar quais são suas maiores fontes de renda, se é possível trocar algum fornecedor para aumentar sua margem de lucro e outras situações.

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1. Monitoramento
Acima, falamos sobre estabelecer metas. Mas, tão importante quanto definir é monitorar esses objetivos e o trabalho de forma sistemática. Isso porque as metas devem se tornar ações que gerem resultados.

Para isso, você pode usar softwares de acompanhamento, que façam o mapeamento de todos os dados relativos ao crescimento do seu escritório. Com base nesses dados e números, você poderá propor novas estratégias e entender como seu negócio jurídico está se desenvolvendo.
1. Automação
Perder tempo com atividades que podem ser automatizadas não é nada produtivo. Por isso, se você quer saber como fazer um escritório de advocacia crescer, também precisa saber que é preciso tornar sua rotina eficiente e produtiva.

Com o auxílio de um software jurídico, é possível automatizar tarefas relativas ao acompanhamento dos processos, controle de prazos, elaboração de documentos jurídicos, controle de atividades, gestão financeira e outras.

Dessa forma, a equipe pode focar em atividades criativas e estratégicas para te ajudar na tarefa de fazer o escritório crescer.
1. Divulgação do trabalho
O marketing jurídico deve fazer parte de seu planejamento e da rotina de seu escritório. Se você quer ser reconhecido como autoridade na sua área e conseguir clientes pelo trabalho que desenvolve, essa é uma ferramenta poderosa.

Busque criar conteúdos que gerem valor ao seu público-alvo. Participe de eventos, faça networking, faça parceria e escolha bem suas relações profissionais. Tudo isso te ajudará a ampliar o potencial de seu escritório.
1. Revise seus objetivos de crescimento periodicamente
O estabelecimento de metas para fazer o escritório de advocacia crescer não é uma tarefa a ser realizada apenas uma vez. Além de acompanhá-las de forma sistemática, é preciso reavaliá-las de forma periódica.

Isso porque as condições mudam, suas perspectivas de vida também, e situações que estão fora do seu controle ocorrem. Por isso, é preciso parar, analisar e entender se você está indo no caminho certo ou se é necessário recalcular a rota.

Conclusão

Independente se você atua sozinho, como autônomo, ou já possui uma equipe, sempre é um desafio entender como fazer um escritório de advocacia crescer. Mas, com muito cuidado e dedicação, é possível chegar a este objetivo.

Além disso, sempre que você tiver honorários a receber e precisar adiantá-los para manter suas contas em dia, conte com a JusCash! Solicite agora mesmo uma análise de seu processo e tenha acesso ao seu dinheiro de forma rápida, fácil, totalmente online e segura!
11/11/2022
Antecipação de créditos judiciais: descubra os benefícios de negociar com a JusCash
O serviço de antecipação de créditos judiciais ajuda advogados a manter as contas do escritório em dia, lidar com imprevistos financeiros e possibilita fazer novos investimentos.

Advogados e advogadas, principalmente os autônomos, estão sempre em busca de estabilidade dentro da advocacia. Porém, esta é uma profissão na qual não há salários pré-definidos, como em outros empregos.

Isso significa que os profissionais da área têm muito mais liberdade para definir suas premissas de atuação e trabalho. Por outro lado, precisam lidar com a variação de clientes e, principalmente, de renda, já que em muitos casos, o pagamento de honorários está vinculado à conclusão da ação movida judicialmente.

Diante desse cenário, os advogados precisam recorrer a soluções que os ajudem a manter sua renda estável e a enfrentar situações de dificuldade financeira, como a antecipação de créditos judiciais. É sobre todas essas questões que falaremos no artigo de hoje. Confira!

Como advogados podem ter estabilidade?

Ao ingressar no mercado de trabalho, o profissional formado em Direito precisa fazer uma importante escolha: trabalhar em uma empresa, em um escritório de advocacia ou montar seu próprio escritório e atuar de forma autônoma.

Essa opção certamente pode ser alterada ao longo da carreira, mas o profissional deve saber que em ambos os casos, terá vantagens e desvantagens.

Ao escolher trabalhar para terceiros, por exemplo, o advogado precisa se adequar às regras e premissas já estabelecidas naquele local. É preciso saber, por exemplo, que:
- Terá uma jornada de trabalho a cumprir;
- Terá valores, percentuais de ganho e honorários pré-definidos;
- Caso tenha uma carteira de clientes, ela também será pré-definida.
Nesse caso, possivelmente, o profissional terá um ganho mensal com um salário definido e os percentuais por causas extras. Mas, apesar de haver espaço para negociação, a liberdade é limitada.

Por outro lado, ao decidir abrir seu próprio escritório ou entrar em uma sociedade de advogados, o profissional terá liberdade para definir suas premissas de trabalho. Isso significa que, talvez, não haja necessidade de cumprir uma jornada fixa de trabalho.

Mas, também não haverá garantias de um valor mensal fixo para garantir que todas as suas despesas sejam cobertas.

Assim, para ter estabilidade financeira, um profissional do Direito que trabalha como autônomo, precisaria ter dois elementos constantemente:
- Um número razoável de clientes;
- Uma renda média fixa que pagasse o escritório e as despesas do profissional.
Porém, este cenário ideal não corresponde à realidade da maioria dos profissionais do Direito. Então, como manter as finanças em dia, apesar da instabilidade financeira à qual esses profissionais estão sujeitos?

A dificuldade dos advogados no acesso ao crédito

As instituições financeiras possuem linhas de crédito e empréstimos voltados a profissionais autônomos. Porém, normalmente elas exigem comprovação de renda ou a concessão de garantias para que possam fornecer o crédito.

Por outro lado, os advogados autônomos muitas vezes recebem seus honorários somente quando vencem os processos e eles são concluídos. Nesse contexto, como esses profissionais podem conseguir empréstimos e linhas de crédito?

Em períodos de recessão econômica, a dificuldade é ainda maior. Exemplo disso são os dados trazidos no estudo O acesso à Justiça durante o período de isolamento social, feito pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Fundação Arcadas.

A pesquisa, realizada por e-mail com 2.084 advogados, aponta que 61% dos profissionais consideram que as dificuldades financeiras foram o principal problema enfrentado durante a pandemia da Covid-19 na profissão.

A segunda maior dificuldade apontada no período foi a inadimplência dos clientes, citada por 53% dos profissionais, seguida dos problemas com atendimento aos clientes (42%) e a perda de clientes (41%).

Antecipação de créditos judiciais: solução simples, prática e rápida!

A antecipação de créditos judiciais é um serviço de crédito voltado para advogados. Por meio dela, esses profissionais conseguem driblar a morosidade do sistema judiciário e trazer equilíbrio às suas contas.

Os advogados podem receber os recursos financeiros aos quais têm direito antes do fim do processo por meio da antecipação de créditos judiciais. Essa é uma maneira de conseguir o dinheiro necessário para cobrir suas contas ou lidar com imprevistos sem a necessidade de comprovação financeira.

Isso porque apenas os dados do processo são analisados para a liberação desse tipo de transação. Outro ponto importante é que as taxas de juros costumam ser menores do que as cobradas por instituições financeiras em operações de crédito regulares.

Porém, é importante fazer esse tipo de transação com empresas que compram créditos judiciais e sejam confiáveis.

A JusCash antecipa os seguintes tipos de créditos judiciais:
- Ações cíveis, previdenciárias e trabalhistas em fase de cumprimento de sentença definitivo;
- Partes devedoras: Pessoa Jurídica (PJ), União/INSS, Estados e Municípios (mediante análise de risco);
- RPVs estaduais e federais;
- Honorários sucumbenciais, contratuais e dativos;
- Valor da condenação (para o cliente).
Quando vale a pena antecipar um crédito judicial?

Antecipar um crédito judicial pode ser uma excelente alternativa em diversas situações. Ainda que os benefícios pareçam evidentes, é comum que alguns profissionais não enxerguem todas as possibilidades dessa solução financeira. Abaixo, listamos os principais cenários em que a antecipação pode ser vantajosa:

Pagar dívidas do escritório

Uma ótima forma de utilizar os valores antecipados é no pagamento de contas e dívidas do escritório. Dessa forma, é possível manter as finanças saudáveis e as contas em dia.

Aumentar o fluxo de caixa

Muitas vezes, tudo que o escritório precisa é ter um pouco mais de dinheiro sendo movimentado. A antecipação de honorários permite um fluxo de caixa mais robusto e menos suscetível a imprevistos financeiros.

Aquisição de bens

Adquirir bens materiais também é um ótimo benefício da antecipação de créditos judiciais. Afinal, não será necessário recorrer a terceiros para comprar o bem que você deseja, podendo utilizar valores que já são seus para isso.

Investir no próprio negócio

Por último, mas talvez o mais importante: a antecipação de créditos judiciais pode ser um motor de crescimento para o seu negócio. Com os valores antecipados será possível renovar os equipamentos, investir em softwares e melhorar a estrutura dos serviços.

Envie seu processo e receba seus valores em até 24 horas após os trâmites de cessão de crédito!

Venda rápida e segura: conte com a JusCash

É importante saber que a antecipação de créditos judiciais é uma prática legalmente permitida, regulamentada pelo artigo 286 do Código Civil.

No entanto, é fundamental realizar esse tipo de transação com empresas sérias, como a JusCash, para garantir rapidez, segurança e tranquilidade em todo o processo.

Após o envio da documentação e a assinatura do contrato de cessão, o valor pode ser liberado em até 24 horas. Trata-se de uma das formas mais rápidas e práticas de transformar crédito judicial em capital disponível.
19/08/2022
Antecipação de Honorários Advocatícios: conheça a Solução da JusCash
A antecipação de honorários advocatícios é uma solução que ajuda advogados a manterem a vida financeira em dia, evitando o endividamento. Manter o controle financeiro é um grande desafio para os profissionais da área jurídica. Isso acontece porque, muitas vezes, o pagamento está atrelado ao sucesso do processo e só é liberado após sua conclusão.

Além disso, esses profissionais frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir acesso ao crédito, dada a complexidade de comprovar renda. As contas, no entanto, não esperam pela morosidade dos processos e não têm data de vencimento apenas após a liberação dos créditos judiciais.

O que é a Antecipação de Honorários Advocatícios?

Em resumo, a antecipação de honorários advocatícios é um recurso disponível para advogados que desejam otimizar sua gestão financeira e o fluxo de caixa do escritório. Ao contratar esse serviço com uma empresa confiável, é possível driblar a morosidade do sistema judiciário e equilibrar suas contas de forma eficiente.

Por meio da venda de créditos judiciais, o advogado pode receber o valor ao qual tem direito antes da liquidação do processo. Isso é formalizado por meio de um contrato de cessão de direitos creditórios. Geralmente, é cobrado um deságio que varia de 25% a 55% do valor total.

Confira as principais vantagens desse tipo de serviço:
- Mais rapidez para receber os honorários aos quais o advogado tem direito.
- Previsibilidade nos prazos de recebimento, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz.
- Maior estabilidade financeira.
- Possibilidade de realizar planos de médio e longo prazo, como a compra de um veículo ou imóvel.
- Oportunidade de começar a fazer investimentos.
Antecipação de Honorários Advocatícios com a JusCash

Existem diversas empresas que oferecem o serviço de antecipação de honorários advocatícios. Confira como funciona o processo na JusCash:
1. Envio da proposta: O advogado deve enviar as informações da ação, junto com a cópia do processo.
2. Análise: A JusCash analisará a solicitação e, em até cinco dias úteis, retornará com a proposta.
3. Assinatura de contrato: As partes devem assinar o contrato, e o advogado deve protocolar na ação.
4. Liberação do dinheiro: Após todas essas etapas, a JusCash deposita o valor do acordo na conta do cliente em até 24 horas.
Por fim, na JusCash também temos alguns pré-requisitos para a análise da antecipação dos honorários advocatícios:
- Para evitar alterações de valores, o processo precisa estar em fase de execução de sentença.
- O devedor dos créditos precisa ser uma Pessoa Jurídica.
- O valor precisa ser maior que R$1.000,00.
Se seu processo se enquadra nesses requisitos, solicite uma análise agora mesmo!

A JusCash é especializada em antecipação de honorários advocatícios, uma ferramenta essencial que auxilia profissionais da área jurídica a manterem o controle de suas finanças. Assim, advogados e outros detentores de créditos judiciais podem receber seus valores de maneira segura, transparente, rápida, totalmente online e com taxas atrativas.
22/07/2022
Honorários Advocatícios: Tudo sobre a remuneração dos advogados
Os honorários advocatícios são a base da remuneração na advocacia privada e, portanto, um dos temas mais importantes da carreira jurídica. Saber como cobrar corretamente é essencial para valorizar o trabalho do advogado e garantir sustentabilidade financeira na profissão.

Para quem está começando, no entanto, definir o valor dos serviços pode parecer um grande desafio. Afinal, existem diferentes tipos de honorários, regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e ainda a tabela de referência da OAB (cada estado possui a sua), que orienta sobre os valores mínimos a serem cobrados.

Assim, neste artigo, você vai entender o que são os honorários advocatícios, como funciona a cobrança em diferentes situações, quais são as principais regras legais e a importância do contrato de honorários para proteger tanto o advogado quanto o cliente.

O que são honorários advocatícios?

De forma simples, os honorários advocatícios são a remuneração pelos serviços prestados pelos advogados. Em outras palavras, representam o pagamento pelo trabalho jurídico realizado.

Vale lembrar que um advogado pode seguir carreira pública ou privada. Se a escolha for pela advocacia privada, é fundamental compreender como cobrar pelos serviços em diferentes contextos.

Entre os principais exemplos de atividades que exigem a cobrança de honorários estão:
- Redação de peças processuais;
- Comparecimento a audiências;
- Realização de estudos e pesquisas jurídicas;
- Atendimentos e consultorias aos clientes.
Mas afinal, existe uma base de valores para essa cobrança? Sim. A OAB disponibiliza uma tabela de referência com valores mínimos de honorários advocatícios. No entanto, é importante destacar que essa tabela não é uma regra fixa, mas sim um guia para auxiliar na precificação.

Como funciona o contrato de honorários?

O contrato de honorários advocatícios formaliza a cobrança pelos serviços prestados, garantindo segurança tanto para o advogado quanto para o cliente.

Na prática, ele detalha:
- Quais serviços serão realizados;
- Valor combinado;
- Condições de pagamento.
Dessa forma, evita situações em que uma das partes não cumpre o acordado, protegendo os interesses de todos os envolvidos. Sempre que possível, recomenda-se estabelecer um contrato claro antes de iniciar qualquer trabalho.

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença?

Após formalizar a cobrança por meio do contrato, pode surgir a dúvida sobre o pagamento dos honorários advocatícios na prática. Porém, nem sempre os honorários sucumbenciais são devidos no cumprimento de sentença.

Em regra, eles são arbitrados na sentença do processo principal e pagos dentro do prazo legal. Porém, se o devedor não realizar o pagamento, o juiz pode determinar multa acrescida de honorários sucumbenciais de 10% em favor da parte credora.

Por exemplo: imagine que o juiz condene o sr. Rodolfo a indenizar o sr. Pedro em R$ 20 mil. Caso isso aconteça e o pagamento não seja feito no prazo, além do valor da indenização, Rodolfo terá de arcar também com os honorários advocatícios do advogado de Pedro.

O que é compensação de honorários?

Anteriormente, em casos de sucumbência recíproca, ocorria a compensação de honorários, ou seja, cada parte arcava proporcionalmente com os custos do advogado.

Contudo, o Código de Processo Civil (CPC) foi revisado e proibiu a compensação de honorários advocatícios, garantindo que cada profissional receba pelo trabalho prestado, mesmo em situações de sucumbência recíproca.

O que são honorários advocatícios sucumbenciais?

Os honorários advocatícios sucumbenciais são os valores devidos pela parte perdedora do processo à parte vencedora, e são arbitrados pelo juiz no processo principal.

Como explicado anteriormente, é possível arbitrar honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença, mas essa é uma exceção. Ela ocorre apenas quando o perdedor não paga o débito dentro do prazo legal.

Como o valor dos honorários é definido?

Para determinar o valor, o juiz avalia toda a situação e estabelece um percentual, geralmente entre 10% e 20% do valor da condenação.

Além disso, alguns fatores podem influenciar o cálculo, como:
- Grau de empenho do advogado;
- Local de prestação do serviço;
- Natureza e importância da causa;
- Trabalho realizado e tempo dedicado pelo profissional.
Por fim, vamos falar de valores!

Para que possa decidir o valor, o juiz avalia toda a situação e determina um cálculo entre 10% e 20% do valor da condenação.

Nesse sentido, o juiz pode levar em consideração no momento do cálculo alguns fatores, como:
- Grau de empenho do profissional;
- Local de prestação do serviço;
- Natureza e importância da causa;
- O trabalho realizado pelo advogado e o tempo de serviço gasto.
Qual a diferença entre honorários contratuais e sucumbenciais?

Em geral, podemos destacar duas principais diferenças entre os honorários advocatícios contratuais e os honorários sucumbenciais:
1. Quem paga:
  - Contratuais: pago pelo cliente do advogado.
  - Sucumbenciais: pago pela parte que perdeu a ação.
2. Quem define o valor:
  - Contratuais: estabelecido pelo advogado no momento da contratação.
  - Sucumbenciais: determinado pelo juiz.
Vale reforçar que ambos os tipos de honorários advocatícios são verbas alimentares, pois representam a remuneração pelo trabalho realizado durante o processo.

Qual o valor de honorários advocatícios?

Determinar um valor fixo para os honorários advocatícios nem sempre é fácil, especialmente para advogados que estão no início da carreira.

No entanto, conforme a experiência no mundo jurídico aumenta, a capacidade de precificar corretamente os serviços também se desenvolve.

A seguir, respondemos algumas das principais dúvidas sobre a remuneração dos advogados.

Qual a porcentagem de honorários?

Cada advogado pode escolher a forma de receber sua remuneração. Uma alternativa comum é o contrato de risco, em que o advogado recebe uma porcentagem do valor ganho na ação, mas somente se o cliente vencer.

Essa estratégia pode ser vantajosa, mas envolve riscos. A análise da situação e das chances reais do cliente vencer o processo é essencial antes de optar por esse modelo. Além disso, o limite máximo do contrato de risco é, de forma geral, 50% do valor total da ação.

Qual o valor dos honorários advocatícios em inventário extrajudicial?

No caso de inventários, existem duas opções: judicial e extrajudicial. Nenhuma delas é gratuita, mas o extrajudicial costuma ser mais econômico e rápido.

Geralmente, o valor do inventário extrajudicial varia entre 2% e 10%, podendo haver valores fixos dependendo do local.

Alguns requisitos devem ser cumpridos para optar pelo inventário extrajudicial:
- Todos os herdeiros devem concordar;
- Não pode existir testamento;
- Nenhum herdeiro pode ser menor de idade ou incapaz.
Tabela de honorários OAB

A OAB disponibiliza uma tabela de referência com os valores mínimos para serviços advocatícios. Ou seja, essa tabela deve ser usada como base para definir os honorários advocatícios.

Cuidado com os prazos de prescrição!

O direito de receber honorários advocatícios também está sujeito a prazos de prescrição. Segundo o Estatuto da OAB (Art. 25), a prescrição ocorre em 5 anos, contados a partir de:
- Vencimento do contrato, se houver;
- Trânsito em julgado da decisão que fixar os honorários;
- Conclusão do serviço extrajudicial;
- Desistência ou transação;
- Renúncia ou revogação do mandato.
Portanto, é fundamental que o advogado fique atento a esses prazos para não perder o direito de receber pelos serviços prestados.

Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da condenação?

Para definir corretamente os honorários advocatícios, é importante considerar os seguintes pontos:
1. Em primeiro lugar, qualificação dos profissionais envolvidos (formação, experiência e especialização);
2. Em seguida, análise do mercado e concorrência;
3. Por fim, a consulta à tabela da OAB para estabelecer valores mínimos.
Vale lembrar que não existe uma legislação que determine o teto máximo dos honorários. No entanto, o advogado não pode receber mais que o cliente no final do processo. Assim, ao somar todas as receitas, o valor não pode ultrapassar 50% do valor da condenação, dependendo da negociação com o cliente e do tipo de contrato firmado.

Como cobrar honorários advocatícios

Para garantir que a cobrança dos seus honorários advocatícios seja feita de forma eficiente, é importante seguir algumas boas práticas. Dessa forma, você reduz riscos e assegura previsibilidade financeira para o escritório.
- Em primeiro lugar, invista em contratos claros e detalhados, mesmo com parentes ou amigos;
- Baseie os valores na experiência e esforço do advogado;
- Ofereça opções de pagamento que facilitem a negociação;
- Por fim, utilize tecnologia para organizar faturas e enviar lembretes.
Venda e antecipação de honorários advocatícios

Um dos maiores desafios para os advogados é receber os honorários advocatícios de forma rápida. Muitas vezes, esses pagamentos sofrem atrasos, que podem levar meses ou até anos.

Para resolver esse problema, é possível antecipar os honorários. Por meio de serviços especializados, como o da JusCash, o advogado pode receber grande parte do valor de forma antecipada, o que garante maior liquidez para o escritório e, consequentemente, mais previsibilidade no fluxo de caixa.

Modelo de contrato de honorários advocatícios

Um contrato completo deve incluir:
- Valor ou percentual acordado;
- Serviços adicionais e obrigações do advogado;
- Condições de pagamento (à vista ou parcelado);
- Despesas processuais;
- Multa, juros e correção monetária em caso de atraso;
- Por fim, a cláusula de foro para definir o local de solução de conflitos.
Sobretudo, é necessário analisar cada caso e considerar suas particularidades no contrato.

Quando é feita a cobrança

O contrato deve definir claramente a data e a forma de pagamento. Dessa maneira, evita-se dúvidas e conflitos futuros.

Os honorários podem ser cobrados de diferentes formas, como:
- Imediatamente, no início da contratação;
- Mensalmente, enquanto durar o processo;
- Somente no final do processo;
- Ou combinando todas as opções acima.
Como declarar Honorários Advocatícios no Imposto de Renda?

Assim como outros tipos de remunerações e despesas, os honorários advocatícios também devem ser declarados no imposto de renda.

Veja como deve ser feito:

Como declarar honorários advocatícios recebidos?

Os advogados devem comprovar seus honorários recebidos por meio de notas fiscais. Depois disso, esses valores devem ser informados na parte de receitas (recebíveis) para declarar no imposto de renda.

Como declarar honorários pagos?

Pessoas Físicas ou Jurídicas que contrataram advogados para uma ação judicial também devem declarar no IR.

Veja como declarar os honorários pagos no Imposto de Renda:
- Adicione o valor no campo “Pagamentos Efetuados” na linha 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas);
- Em seguida, registre nome do advogado e seu CPF ou o nome do escritório de advocacia e CNPJ;
- Adicione o valor com o desconto dos honorários no mesmo campo dos rendimentos tributáveis recebidos com a ação judicial.
Enfim, sempre guarde uma cópia da sentença para comprovar as informações caso seja necessário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Honorários advocatícios são dedutíveis do Imposto de Renda?

Muita gente tem dúvida sobre quando é possível deduzir os honorários advocatícios.

A resposta é: apenas é possível para quem teve de entrar em um processo judicial para conseguir seus direitos. A assessoria do advogado não é considerada.

Honorários advocatícios para aposentadoria, por exemplo, podem se enquadrar nessas duas situações.

Para finalizar, vamos trazer aqui duas dúvidas bastante frequentes sobre os honorários advocatícios.

Honorários advocatícios são impenhoráveis?

Isso depende! O CPC impõe um limite mínimo para que os honorários permaneçam impenhoráveis. Isso porque deve ser garantida a subsistência digna do devedor e sua família.

Os honorários advocatícios se tornam penhoráveis se ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.

Qual o valor que um advogado pode cobrar?

O advogado deve se basear na tabela da OAB para cobrar um valor mínimo. Por outro lado, não há um limite máximo para cobrança de honorários contratuais, deixando o advogado livre para definir valores.
20/07/2022