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Cessão de Crédito Judicial: Antecipe Valores com Segurança
A espera pelo pagamento de um processo judicial pode ser longa e, sem dúvidas, desgastante. Mesmo com a causa ganha, muitas pessoas enfrentam meses (ou até anos) de incertezas até que o dinheiro seja, de fato, liberado. Felizmente, existe uma solução eficaz para isso: a cessão de crédito judicial.

Isso vale para todos que venceram uma ação, inclusive advogados, que muitas vezes dependem dos honorários de um caso para manter o planejamento financeiro. A boa notícia é que a cessão de crédito judicial oferece uma forma legal, rápida e segura de antecipar esses valores.

Neste artigo, você vai entender o que é a cessão de crédito judicial, como ela funciona, quais cuidados tomar e o que diz a legislação brasileira. Se você tem algo a receber, mas não quer esperar indefinidamente, vale a pena conhecer essa alternativa.

O que é a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial ocorre quando alguém que tem dinheiro para receber de um processo decide vender esse direito para outra pessoa ou empresa. Quem vende é chamado de cedente. Quem compra é o cessionário, geralmente uma empresa especializada.

Mesmo após a venda, o valor continua sendo pago pelo devedor original, mas agora vai para o novo dono do crédito. Dessa forma, o cedente recebe seu dinheiro de forma antecipada pela cessionária, sem precisar esperar o fim do processo. Em troca, aceita um pequeno desconto no valor total, chamado de “deságio”. Por sua vez, o cessionário assume a responsabilidade de esperar até que o devedor pague o crédito e a Justiça o libere.

Importante: quando a cessão de crédito judicial envolve o crédito da parte vencedora do processo, o advogado responsável intermedia a operação. Isso garante mais segurança jurídica e agilidade em todas as etapas da negociação.

Essa operação é legal, prevista no Código Civil (artigos 286 a 298), e pode ser feita por pessoas físicas ou empresas. Contudo, nem todos os créditos podem ser vendidos. Casos como pensão alimentícia, direitos ligados à pessoa ou benefícios sociais, por exemplo, não se enquadram nessa regra da cessão de crédito judicial.

Qual é o Momento Ideal para fazer a Cessão de Crédito Judicial?

O momento mais indicado para ceder um crédito judicial é quando o processo já está em fase de cumprimento de sentença. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a Justiça já reconheceu o direito ao recebimento.

Nessa fase, o crédito está consolidado, tornando a negociação mais segura para todas as partes envolvidas. É importante reforçar, entretanto, que não é necessário aguardar a expedição da RPV ou do precatório para realizar a cessão de crédito judicial. A antecipação pode ser feita antes disso, desde que o processo esteja transitado em julgado, garantindo maior agilidade e praticidade.

Quais tipos de Processos permitem a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial é aplicável a diversos tipos de processos:
- Ações Cíveis: Incluem processos relacionados a direitos do consumidor, cobranças de seguros, planos de saúde, dívidas bancárias e indenizações por danos morais ou materiais. São créditos com boa previsibilidade e muitas vezes negociáveis com rapidez.
- Ações Trabalhistas: Envolvem direitos como horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias e outras verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Como são valores já definidos, também podem ser objeto de cessão de crédito judicial.
- Ações Previdenciárias: Acontecem quando um cidadão contesta a negativa de um benefício pelo INSS e, ao vencer a causa, tem um valor retroativo a receber. Nesses casos, o crédito judicial pode ser antecipado por meio da cessão de crédito judicial.
- Precatórios e RPVs: Quando o processo envolve a condenação de órgãos públicos, o devedor realiza o pagamento via precatórios (valores maiores) ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Você pode negociar ambos, desde que o cálculo do cumprimento de sentença já tenha sido homologado, sem que haja prazo em aberto para recurso/impugnação.
Em todos esses exemplos, a cessão de crédito judicial permite que você transforme uma quantia que só seria paga no futuro em dinheiro disponível agora, com segurança e dentro da legalidade.

Advogados também podem Ceder seus Honorários?

Sim, a cessão de crédito judicial é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados que aguardam o recebimento de honorários. Existem três tipos principais de créditos que podem ser cedidos por profissionais da advocacia:
- Honorários Contratuais: O advogado e o cliente acordam diretamente esses valores no início da prestação de serviços. Eles fixam esses valores em contrato particular e podem cedê-los integralmente.
- Honorários Sucumbenciais: A parte que perdeu o processo paga esses honorários, conforme decisão judicial. Embora dependam do trânsito em julgado da ação, os advogados podem cedê-los desde que não haja recursos pendentes impeditivos.
- Honorários Dativos: Pagos pelo Estado em processos nos quais o advogado atua como nomeado, representando pessoas sem condições financeiras. Mesmo sendo créditos públicos, os advogados também podem negociá-los, desde que estejam liberados ou em vias de liberação.
Assim, ao antecipar esses valores através da cessão de crédito judicial, o advogado garante fôlego no fluxo de caixa, elimina a espera e transfere ao cessionário a espera pelo recebimento, podendo focar em novos casos e manter a saúde financeira do escritório.

Como funciona a Cessão de Crédito Judicial?

Para que a cessão de crédito judicial seja válida, é necessário firmar um contrato entre o cedente (quem vende o crédito) e o cessionário (quem o compra). Esse documento deve conter informações como o local da cessão, a qualificação completa das partes, a data da assinatura e a finalidade do negócio jurídico. É um instrumento formal que assegura os direitos e deveres envolvidos na transação.

Em seguida, o processo, na prática, costuma ser simples. Primeiramente, o cedente reúne as informações do processo judicial e as apresenta à empresa interessada na compra do crédito. Após análise jurídica, a empresa faz uma proposta com o valor líquido que pagará, já considerando o deságio. Se houver concordância, as partes assinam o contrato de cessão de crédito judicial, e esse documento é protocolado no processo, formalizando a mudança de titularidade perante o Judiciário. Em geral, a empresa realiza o pagamento logo em seguida, respeitando os prazos acordados.

O que é o Deságio e como ele é Calculado?

O deságio é o valor que a empresa compradora desconta do total do crédito, justamente por assumir os riscos e a espera. Esse percentual varia conforme a complexidade do caso, a fase do processo, o perfil do devedor e a probabilidade de pagamento. Quanto mais previsível e seguro o processo, menor tende a ser o deságio na cessão de crédito judicial.

Exemplo prático: Imagine que você tenha um crédito judicial no valor de R$50 mil. Ao negociar com uma empresa especializada em cessão de crédito judicial, ofereceram a antecipação com deságio de 30%. Nesse cenário, você receberia R$35 mil imediatamente, enquanto a empresa seria habilitada no processo para aguardar o pagamento integral pelo devedor.

Em muitos casos, essa diferença representa um custo pequeno diante da vantagem de contar com o dinheiro à vista. Antes de fechar negócio, é importante avaliar a proposta com calma e comparar opções para a sua cessão de crédito judicial.

Quais Cuidados Tomar ao Fazer a Cessão de Crédito Judicial?

Embora seja uma transação segura, você precisa tomar alguns cuidados para garantir que tudo ocorra tranquilamente com a sua cessão de crédito judicial.

Antes de negociar, certifique-se de que o crédito judicial realmente pode ser cedido, já que nem todos a lei permite, como no caso de pensões alimentícias ou direitos pessoais. Além disso, é fundamental escolher uma empresa confiável, com boa reputação, histórico positivo e práticas transparentes para a sua cessão de crédito judicial.

Ao fechar negócio, leia com atenção todas as cláusulas do contrato, esclarecendo prazos, valores e obrigações. Não esqueça de formalizar o contrato diretamente no processo judicial, garantindo validade perante a Justiça, e guarde sempre documentos e comprovantes para proteger seus direitos caso precise no futuro.

JusCash: Referência em Cessão de Crédito Judicial

A cessão de crédito judicial é uma forma prática e segura de receber agora um valor que só seria pago no futuro. Em vez de esperar por anos, você pode vender esse direito e ter o dinheiro em mãos com rapidez.

A JusCash é especialista nesse tipo de negociação. Trabalhamos com a antecipação de créditos de condenação e de honorários advocatícios. Além disso, nosso processo é 100% digital, com análise gratuita e atendimento personalizado. Atendemos tanto advogados quanto pessoas que venceram um processo buscando a cessão de crédito judicial.

Também é possível antecipar o valor que o autor da ação tem a recebe, sempre com o intermédio de um advogado, garantindo segurança jurídica em todas as etapas da cessão de crédito judicial.

O funcionamento é simples: os dados do processo são enviados, a análise é feita e, se a proposta for aceita, o contrato é assinado digitalmente e protocolado no processo. Assim, em até 24 horas, o valor pode estar disponível na conta.

Separamos um vídeo que explica, de forma simples e objetiva, como funciona a cessão de crédito judicial e quando vale a pena antecipar os valores de um processo. Confira:

Antes de decidir, entenda as condições, avalie o deságio e veja se a antecipação faz sentido para sua realidade. Por fim, com planejamento, essa pode ser uma escolha estratégica, que traz alívio e liberdade financeira, sem depender dos prazos da Justiça. Fale com a JusCash!
25/06/2024
Cuidados na Venda de RPV e outros créditos judiciais
A venda de RPV é muito vantajosa tanto para o advogado ou cliente que está com o dinheiro parado, quanto para a empresa compradora. Contudo, é preciso ter cautela para vender seus créditos de forma realmente vantajosa e segura.

O poder público está entre os maiores devedores do Brasil em processos judiciais. Assim, a operação de compra e venda de RPV e outros créditos judiciais é uma excelente solução para driblar a demora no pagamento dos valores devidos.

Apesar de o mercado de compra e venda de RPV estar em pleno crescimento, é fundamental tomar alguns cuidados. Isso porque essas transações também envolvem riscos, como a desvalorização do título e a possibilidade de fraudes.

O que é RPV e crédito judicial?

As RPVs são requisições de pagamentos emitidas pela Justiça para o pagamento de uma dívida quando um órgão público perde um processo judicial. O documento é emitido quando não há mais recurso para a ação em questão.

O valor da RPV geralmente tem um limite de 60 salários mínimos, que pode variar dependendo se o órgão é estadual ou municipal. Vale ressaltar que cada ente federativo tem a autonomia para definir o teto de sua própria RPV.

Como os valores são mais baixos, o processo de pagamento tende a ser mais rápido. As RPVs costumam ter um prazo de 60 dias para depósito. No entanto, isso nem sempre acontece, e em situações adversas, o cidadão pode ter que esperar meses para receber seu dinheiro.

Descubra a diferença entre precatório e RPV!

Como funciona a compra e venda de RPV?

O mercado de compra e venda de RPV é bastante amplo, com diversas empresas e compradores dispostos a adquirir esses créditos.

A venda de RPV é uma ótima opção para quem deseja receber seus valores de forma antecipada, sem esperar pelo processo de pagamento do devedor. Por outro lado, para os investidores, a vantagem está na possibilidade de lucro com o valor integral no futuro.

Entretanto, é preciso ter muita atenção, pois existe o risco de fraudes envolvendo empresas que prometem a compra, mas não cumprem o acordo. Por isso, é fundamental que os vendedores pesquisem cuidadosamente e busquem por empresas confiáveis, como a JusCash.

Qual é o momento ideal para a venda de RPV?

É crucial entender os fatores que influenciam no valor de um RPV para garantir uma boa negociação. Primeiramente, é importante saber que o valor nominal do RPV pode não ser o valor pelo qual ele será vendido.

O mercado de compra e venda de RPVs é influenciado por fatores como oferta e demanda, e pela urgência do vendedor em receber os valores. Os principais fatores que impactam no valor são:
- Data de emissão do RPV: Quanto mais próximo do pagamento o RPV estiver, maior a tendência de que ele se valorize, e seu valor aumente.
- Expectativa de pagamento: Da mesma forma, a estimativa de quando o RPV será pago influencia diretamente em seu valor.
- Taxa de juros: A taxa de juros aplicada sobre o valor devido pode influenciar no valor final do RPV.
- Deságio: Trata-se do desconto percentual aplicado sobre o valor total do RPV, que afeta o valor final recebido. Na JusCash, por exemplo, personalizamos o deságio de acordo com cada caso para chegar à melhor condição para ambas as partes.
Deságio na antecipação de recebíveis: saiba tudo sobre o assunto!

Assim, antes de efetuar a venda de RPV, é necessário considerar todos esses fatores e buscar pelo comprador que oferece as melhores condições. Isso o ajudará a estar mais preparado para a negociação e para uma tomada de decisões informada.

Como encontrar um comprador confiável?

Realizar a venda de RPV com um comprador confiável é fundamental para garantir que a transação seja vantajosa e segura. Confira as dicas da JusCash para te ajudar nesse processo:

Faça uma busca dos compradores potenciais

Pesquise para identificar empresas e investidores especializados na compra de RPVs. Busque referências no mercado, consulte empresas regulamentadas na internet e peça indicação de colegas.

Analise as credenciais e o histórico da empresa

Após identificar os potenciais compradores, investigue fatores como sua reputação. Para isso, busque depoimentos e avaliações de outros clientes em sites de reclamação ou fóruns especializados. Prefira compradores que têm um histórico comprovado de transações bem-sucedidas. Além disso, opte por empresas especializadas em RPVs, pois elas já possuem conhecimento sobre os trâmites desse tipo de transação.

Busque por processos transparentes e em conformidade

Dê preferência a compradores que ofereçam um processo de compra transparente, com informações claras sobre prazos, taxas e condições. Por fim, verifique se o comprador cumpre todas as regulamentações do setor, observando as leis de proteção do consumidor, LGPD e práticas éticas.

A pesquisa e análise de compradores aumentará muito suas chances de identificar um parceiro de negócios confiável e evitar fraudes na venda de RPV.

Venda de RPV: por que fazer com a JusCash?

A JusCash é uma empresa especializada na compra de RPV e outros créditos judiciais. Criada por advogados para atender às necessidades dos advogados. A empresa atua nesse ramo há quatro anos e já atendeu mais de 1000 clientes.

Com atuação nacional, em seus anos de existência, a JusCash já comprou mais de R$ 40 milhões em créditos judiciais. Trata-se de uma empresa séria, com tratamento próximo e humanizado para acolher e atender às necessidades do advogado.

Para a antecipação de créditos judiciais por meio de RPV, é necessário apresentar a seguinte documentação ao comprador:
- Dados da ação ou cópia do processo para a JusCash.
- Análise gratuita do processo: A equipe da JusCash avalia os dados do processo e envia uma proposta ao advogado.
- Registro da cessão: Após o aceite da proposta, JusCash e cliente assinam o contrato, e o cliente protocola a cessão no processo.
- Depósito dos valores: A JusCash deposita os valores combinados no contrato em até 24 horas após os trâmites de cessão.
Conheça a JusCash e descubra como fazer a venda de RPV de forma segura!

A compra e venda de RPV é uma transação que pode ser muito vantajosa, mas é crucial se atentar aos riscos de golpes e fraudes. Por isso, é sempre essencial buscar por empresas confiáveis e consolidadas para realizar a antecipação.

Por fim, a JusCash é uma empresa especializada na compra de RPV, e já atendeu a mais de 1000 clientes em todo o Brasil. Conte com a confiabilidade de quem já atua há cinco anos no mercado jurídico e tenha acesso ao seu dinheiro quando precisar!
13/06/2024
Software jurídico: o que considerar para acertar na escolha?
A transformação digital no Direito passa por ferramentas para otimizar a rotina dos profissionais da área. A principal tecnologia para isso é a utilização de software jurídicos para advogados.

O mundo jurídico está cada dia mais digital: audiências, atendimento ao cliente, consultas processuais e diversas outras tarefas já são realizadas 100% online. Esse é um movimento que já chegou ao poder judiciário por meio de audiências digitais e portais para consultas processuais.

Seguindo esse movimento, para alcançar a excelência na gestão jurídica, é necessário contar com ferramentas tecnológicas como os softwares jurídicos para advogados. Ao contrário do que pode parecer, essa é uma tendência que traz muitos benefícios para grandes e pequenos escritórios, e até mesmo para advogados autônomos.

Por este motivo, neste artigo vamos falar um pouco sobre o que é, o que faz, como um software jurídico pode otimizar sua rotina e os custos envolvidos nesse tipo de contratação para te ajudar a entender como essa ferramenta pode ser aplicada na sua realidade. Confira!

O que é um software jurídico?

Os softwares jurídicos são sistemas eletrônicos que têm como objetivo organizar e automatizar atividades repetitivas da rotina jurídica. Existem opções de programas que devem ser baixados e instalados no computador, e opções que podem ser usadas por meio da internet, com acesso pelo seu navegador.

Esse tipo de sistema agiliza a rotina dos operadores do Direito, que ganham tempo para focar no que realmente importa: o atendimento de excelência aos clientes. Tanto escritórios quanto departamentos jurídicos e advogados autônomos podem se beneficiar dessa tecnologia.

O que faz um software jurídico?

Por meio de um software jurídico, é possível fazer o acompanhamento processual por meio de consultas e edições de desdobramentos, objetos, honorários e documentos. Também é possível automatizar o recebimento dos andamentos processuais.

Essas transações geram relatórios personalizados para que os gestores possam analisar os resultados do negócio com mais detalhes. Por meio desse tipo de solução, também é possível automatizar tarefas repetitivas e otimizar processos como:
- Busca nos Diários Oficiais;
- Controle de prazos e processos;
- Agendas dos profissionais;
- Atendimento ao cliente;
- Gestão de equipes;
- Gestão financeira;
- Gestão de contratos e assinaturas;
- Organização do escritório.
Quanto custa contratar um software jurídico?

Os custos para contratar um software jurídico variam conforme a solução, o número de usuários e as funcionalidades do programa. É importante saber que podem haver custos de instalação, licenças e manutenção mensal.

Dessa forma, o investimento pode variar bastante, começando por R$ 1 mil indo até R$ 50 mil, de acordo com as variáveis escolhidas pelo profissional e tamanho do escritório de advocacia ou departamento jurídico.

Existem opções mais em conta para pequenos escritórios e advogados autônomos. Em todo caso, é preciso pesquisar e comparar as funcionalidades de cada um.

No momento de avaliar a viabilidade do produto, é necessário levar em consideração tanto os custos iniciais como os benefícios de curto, médio e longo prazo. Também é preciso analisar custos ocultos, como taxas de manutenção, treinamento e atualizações do sistema.

Escolher o software adequado para o seu negócio costuma trazer muito mais vantagens do que custos. Por isso, se você quer levar mais eficiência e otimizar processos no seu escritório, conte com a antecipação de créditos judiciais para ter receita recorrente para a aquisição desse tipo de solução!

Conheça a antecipação de honorários da JusCash!

Como um software para advogados pode otimizar sua rotina?

Uma das principais vantagens do uso de softwares de gestão para escritórios é a integração de equipes e tarefas. Isso porque é possível atualizar a documentação em tempo real e centralizá-la em um único local, ao qual todos têm acesso.

O software jurídico ajuda a otimizar rotinas de gestão de um escritório, tornando-os mais eficientes. Conheça os principais recursos:

Gestão integral de processos

Os softwares jurídicos têm a função de realizar um pré-cadastro dos processos eletrônicos do advogado. Basta informar o número do registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com esses dados, o sistema realiza o cadastro automático de todas as informações de capa, com mais segurança e praticidade do que o arquivo físico.

Andamentos processuais

Com os dados da OAB ou do CNJ, os softwares jurídicos também podem capturar os andamentos processuais nos tribunais e as intimações. O sistema também emite notificações para informar os advogados sobre cada captura.

Automação de tarefas

Os softwares para gestão de escritórios oferecem a possibilidade de automatizar tarefas repetitivas. Assim, os operadores do Direito podem ganhar tempo para se dedicar a atividades estratégicas e criativas.

Com um sistema de gestão jurídica, não é mais necessário buscar informações analógicas, acessar diversos sites de tribunais para buscar atualizações ou quebrar a cabeça para lidar com planilhas financeiras. Tudo isso é feito de forma automática e simples.

Gestão do escritório

Por meio de um software para advogados, é possível criar e delegar atividades, determinar prazos e prioridades em poucos cliques. Essas tarefas podem ser organizadas em pastas, com documentos anexados para tornar o trabalho mais dinâmico e permitir a visualização do todo.

Controle de prazos

Uma das maiores facilidades do software jurídico é a automação do controle de prazos. O advogado pode registrar seus compromissos e receber alertas para reduzir o risco de perda de prazos. Alguns softwares são integrados ao Google Agenda para facilitar ainda mais essa gestão.

Criptografia e segurança de dados

A criptografia traz uma camada extra de segurança para suas informações sensíveis. Esse mecanismo torna as informações ilegíveis e desordenadas para que, mesmo que terceiros tenham acesso a elas, não consigam compreendê-las. Softwares jurídicos contam com essa ferramenta para proteger suas informações e mantê-las em segurança.

Gestão financeira completa

Por fim, é possível realizar a gestão do fluxo de caixa, além de organizar honorários, receitas e custas, e gerar relatórios personalizados para realizar uma gestão financeira eficiente para o seu negócio.

Confira 18 aplicativos para advogados que irão otimizar sua rotina!

Faz sentido utilizar um software jurídico em sua rotina?

A Justiça brasileira está cada dia mais digitalizada. Por isso, os operadores do Direito precisam se preparar para um futuro digital, tornando sua rotina mais eficiente para manter seu negócio competitivo e seus clientes satisfeitos.

Com ferramentas como o software jurídico, é possível automatizar suas atividades operacionais e dedicar tempo ao maior ativo de seu escritório: seus clientes. Com isso, você consegue otimizar a comunicação, prestação de contas, prospecção e atendimento.

Outra grande vantagem é centralizar as principais informações do escritório em uma única ferramenta, garantindo que todos tenham acesso aos dados de que precisam. Por fim, a adaptação a um software jurídico costuma ser rápida e sem grandes dificuldades.

Como escolher o melhor software jurídico?

Agora que você já conhece as vantagens e custos envolvidos em utilizar um software de gestão para escritórios, deve estar se perguntando como escolher o melhor software para o seu negócio.

Para chegar a uma ferramenta que realmente atenda ao que você precisa, é preciso fazer uma análise comparativa detalhada. Para isso, é necessário mapear suas principais dores e objetivos, além das funcionalidades essenciais que o programa deve ter.

Após essa etapa, busque por análises dos outros clientes da plataforma para ter uma avaliação real de quem já utilizou. Também verifique as formas de pagamento disponíveis pela solução para saber se elas atendem às suas necessidades.

Por fim, avalie se o software conta com características como:
1. Integração com outras aplicações;
2. Segurança de dados;
3. Disponibilidade online;
4. Possibilidade de ser escalável;
5. Função multi navegação;
6. Possibilidade de utilizar pelo celular;
7. Facilidade de uso;
8. Gestão financeira integrada;
9. Atendimento ao cliente de qualidade;
10. Calculadora de prazos;
11. Função de organização de tarefas.
Por fim, é importante fazer a escolha em conjunto com a equipe de Tecnologia de Informação do seu escritório. Caso não possua uma, você pode contratar uma consultoria para direcionar na escolha.

Dê preferência ao serviço oferecido por marcas consolidadas, e esteja aberto a mudanças de práticas, rotinas, etc. Por fim, não deixe de fazer um treinamento de uso para desfrutar de todo o potencial de seu novo software jurídico.

Conclusão

Por meio das soluções tecnológicas como softwares jurídicos, é possível ter mais controle, liberdade e eficiência na prática jurídica. Contando com automações e outras otimizações, você pode dedicar tempo ao que mais importa: o atendimento aos seus clientes.

Se você está planejando investir em um software jurídico para otimizar suas rotinas, conte com a antecipação de honorários da JusCash! Tenha acesso aos valores que já são seus quando você precisa para usar como quiser!
Continue acompanhando nosso blog para conferir mais dicas de como otimizar a gestão do seu escritório!
29/05/2024
Precatório e RPV: Descubra as Diferenças e como Vender
Precatório e RPV são ordens de pagamento que os autores de ações contra o poder público recebem quando ganham seus processos.

Mensalmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulga os valores liberados para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) paguem essas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. Mas, afinal, o que são esses termos e qual a diferença entre eles?

Esses dois termos se referem a requisições de pagamentos emitidas pela Justiça. Elas obrigam um órgão ou entidade pública a quitar uma dívida que resulta de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso. No entanto, a principal distinção está nos valores envolvidos: uma é para quantias mais altas, e a outra, para valores mais baixos.

Descubra qual é destinada a qual valor, quais as regras de pagamento e se é possível antecipar esse tipo de crédito judicial. Continue a leitura e entenda tudo sobre Precatório e RPV!

Diferença entre Precatório e RPV

Para entender melhor, vamos detalhar cada um:

O que é um Precatório?

Quando uma Pessoa Física ou Jurídica move e ganha uma ação contra o Poder Público, ela se torna detentora de um título chamado precatório. Desse modo, o precatório é o reconhecimento judicial da dívida que o Poder Público tem com o autor da ação.

Existem dois tipos de precatório. São eles:
- Precatórios de natureza alimentar: são aqueles que resultam de ações judiciais relacionadas a salários, aposentadorias, pensões ou indenizações por morte ou invalidez.
- Precatórios de natureza não alimentar: por outro lado, são os que decorrem de outras espécies de ações, como desapropriações e impostos.
Em ambos os casos, a emissão do precatório acontece quando o valor da condenação total excede 60 salários mínimos por beneficiário. Os tribunais priorizam o pagamento dos precatórios alimentares e, em seguida, os comuns, seguindo a ordem cronológica da ação.

O que é RPV?

Por outro lado, caso a dívida do ente público tenha um valor menor, pode ser emitida uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). O valor das RPVs varia anualmente, conforme determinação federal ou estadual.

O artigo 87, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias define o limite das RPVs. Confira:

RPVs valor limite Entes públicos
40 salários mínimos Estados e Distrito Federal
30 salários mínimos Municípios

Contudo, cada ente federativo pode criar sua própria lei, definindo o teto da RPV. O Distrito Federal, por exemplo, possui a Lei Distrital 3.624/2005, que fixa em 20 salários mínimos o patamar máximo da RPV por autor.

Quando os valores ultrapassam a quantia determinada em Lei federal ou estadual, o pagamento deve ser feito por meio de precatório. Uma vez que a RPV é protocolada na Procuradoria Geral do Estado, o prazo para o depósito judicial no processo é de 60 dias.

Portanto, para saber se é uma RPV ou precatório, basta analisar os valores envolvidos em cada operação.

Qual é o prazo de pagamento de uma RPV?

O juiz determina o pagamento da RPV em até 60 dias após a emissão de ordem. A lei fixa esse prazo, garantindo que a parte vencedora receba sua dívida de pequeno valor em um período razoável e vantajoso.

Se o órgão público atrasar o pagamento da RPV, o Juiz que emitiu a ordem pode bloquear o valor devido nas contas do devedor. Após essa ação, ele emite um alvará judicial, repassando o valor bloqueado ao beneficiário da RPV. Dessa forma, o credor garante o recebimento do valor que ganhou no processo, mesmo que o órgão público não pague voluntariamente dentro do prazo estipulado.

O processo de transferência da RPV geralmente dura entre 60 e 90 dias. Este é o período necessário para que os trâmites burocráticos sejam realizados pelas instituições governamentais responsáveis pelo pagamento.

Embora esse seja o intervalo de tempo mais comum, o prazo pode variar com base em diversos fatores, incluindo:
- A eficiência do sistema judiciário local;
- O tempo que o governo precisa para processar estes pagamentos;
- Feriados, recessos e datas comemorativas;
- Peculiaridades do caso.
Todos esses fatores podem prolongar o tempo de espera. Por isso, é crucial acompanhar de perto o processo para obter informações precisas e atualizadas. E, se você precisar do dinheiro com rapidez, saiba que existem outras possibilidades, como a antecipação de um precatório e RPV.

Quem tem direito a receber RPV?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que vencem processos contra órgãos públicos com valor abaixo de 60 salários mínimos têm direito a receber RPV. Nesses casos, é necessário abrir processo no Juizado Especial Federal local e acompanhar o andamento no Portal de RPV e Precatórios.

Além disso, advogados podem receber seus honorários sucumbenciais por meio de RPVs em processos contra a Fazenda Pública. Isso pode ocorrer mesmo se o crédito principal, referente ao valor da execução, for pago ao cliente por precatório.

Uma maneira rápida e prática de agilizar o recebimento é optar por vender a RPV. Essa é uma possibilidade tanto para os advogados quanto para seus clientes, que podem ter acesso aos valores a que têm direito em muito menos tempo.

É possível Vender Precatórios e RPVs?

Sim, precatório e RPV são ambos considerados créditos judiciais, ou seja, representam os valores em dinheiro aos quais o vencedor de um processo tem direito. Esses créditos podem ser vendidos ou antecipados, seja pelo advogado ou por seu cliente.

Essa prática permite que o beneficiário tenha acesso aos valores sem precisar aguardar o longo processo de pagamento judicial. Inclusive, o Código Civil, a partir do artigo nº 286, regula esse tipo de transação. Assim, para realizar a venda, é comum buscar uma empresa especializada nesse tipo de operação, o que ajuda a dar liquidez ao ativo judicial.

Vender uma RPV significa ceder o direito de recebimento desse crédito judicial a uma empresa especializada. Em troca, o credor ou advogado pode receber uma quantia em um prazo muito mais curto do que o usual.

É importante notar que o valor recebido costuma ser um pouco menor do que o que seria pago no fim do processo, devido a uma taxa de deságio aplicada pela empresa compradora. No entanto, a grande vantagem é a liquidez imediata: não há necessidade de esperar pela conclusão do processo de pagamento para ter acesso ao dinheiro que já é seu.

Como funciona a Venda de RPV

O processo de venda de RPV geralmente envolve a antecipação de créditos judiciais, focando em Requisições de Pequeno Valor. Empresas especializadas costumam operar com os seguintes tipos de créditos:
- Ações cíveis, trabalhistas e previdenciárias em fase de execução;
- Partes devedoras: Pessoa Jurídica (PJ), União/INSS e Estados;
- RPVs estaduais e federais;
- Honorários sucumbenciais, contratuais e dativos;
- Valor da condenação (para o cliente).
Por outro lado, algumas condições ou tipos de créditos que geralmente não são adquiridos por essas empresas incluem:
- Parte devedora Pessoa Física (PF);
- Processos sem Trânsito em Julgado.
Vantagens da Venda de RPV

A antecipação de RPVs pode trazer benefícios significativos para advogados e seus escritórios:
- Recebimento imediato: Quando há a necessidade de acesso rápido a recursos financeiros, seja para cobrir despesas do escritório ou para investir no crescimento do negócio, a antecipação de RPV se mostra uma opção vantajosa.
- Estabilização do fluxo de caixa: A venda de RPVs permite organizar, otimizar e estabilizar o fluxo de caixa, possibilitando um planejamento de despesas com maior previsibilidade e ajudando a evitar problemas financeiros inesperados.
- Comodidade: Ao receber os valores a que tem direito de forma antecipada, o advogado pode liberar sua atenção para focar em novos casos e dedicar-se à resolução das questões de seus clientes, sem a preocupação com a espera dos pagamentos judiciais.
Precatório e RPV são dois tipos de títulos que os entes públicos devem pagar a Pessoas Físicas ou Jurídicas que vencem processos contra eles. No entanto, os pagamentos só são liberados quando não há mais prazo para recurso na ação judicial.

Advogados e seus clientes podem optar por vender precatórios e RPVs para antecipar o recebimento desses valores. Essa transação deve ser feita por meio de empresas sérias e especializadas, que oferecem a antecipação de RPV.
21/05/2024
Vender RPV: Guia Completo para Antecipar seus Valores com Segurança
Você quer vender RPV? Se você é advogado e tem honorários a receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), saiba que é possível antecipar esses valores de forma segura e rápida. Entender o processo e as vantagens da antecipação é fundamental para otimizar suas finanças.

As RPVs e os precatórios são ferramentas judiciais que garantem o pagamento de dívidas do Poder Público. Estas dívidas são resultado de decisões judiciais que já transitaram em julgado. Enquanto os precatórios cobrem valores mais altos, as RPVs destinam-se a montantes menores. Além disso, os estados e municípios definem os próprios limites.

Este guia detalhado da JusCash irá explorar tudo sobre as RPVs e como você pode antecipar seus honorários de forma eficiente. Nosso objetivo é te ajudar a vender RPV com tranquilidade.

RPV: Entenda o que é e as Diferenças de Precatórios

Quando uma ação judicial contra o Poder Público é vencida, o autor recebe uma RPV ou um precatório. Ambos são o reconhecimento judicial da dívida.

Geralmente, as RPVs são emitidas para valores de condenação abaixo de 60 salários mínimos por beneficiário. No entanto, esse limite pode variar anualmente conforme o salário mínimo nacional e as determinações estaduais ou municipais. Por exemplo, o art. 87, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece um limite de 40 salários mínimos para Estados e Distrito Federal, e 30 salários mínimos para Municípios.

É importante notar que cada estado pode ter sua própria legislação sobre o limite das RPVs. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Lei Estadual nº 14.757 define o valor máximo em 10 salários mínimos por autor. Valores superiores são pagos via precatório. As RPVs protocoladas na Procuradoria Geral do Estado geralmente têm um prazo de 60 dias para depósito judicial. Conhecer esses detalhes é crucial para quem deseja vender RPV.

Honorários Advocatícios via RPV

Em processos contra a Fazenda Pública, os advogados podem receber seus honorários de sucumbência por meio de RPVs. Isso pode acontecer mesmo que seus clientes recebam o valor principal da execução via precatório. Assim, tanto clientes quanto advogados podem se beneficiar da antecipação de valores RPV.

Assim como seus clientes, os advogados estão sujeitos aos prazos do judiciário para receber seus honorários advocatícios e de sucumbência. A boa notícia é que a antecipação de honorários oferece diversos benefícios, como:
- Rapidez no recebimento dos honorários sucumbenciais.
- Previsibilidade dos prazos de recebimento para um melhor planejamento financeiro.
- Maior estabilidade financeira.
- Possibilidade de realizar planos de médio e longo prazo, como a aquisição de bens ou investimentos.
- Liberdade para solicitar o adiantamento conforme suas necessidades.
Para quem a Venda de RPV é mais Indicada

A venda de RPV pode ser a solução ideal para diferentes perfis de advogados que buscam otimizar seu fluxo de caixa e planejamento financeiro. Se você se encaixa em algum desses perfis, a JusCash pode ser a parceira certa:
- Advogados em Início de Carreira: Aqueles que precisam de capital imediato para estruturar o escritório, investir em marketing ou, simplesmente, ter um fôlego financeiro no começo da jornada.
- Escritórios com Alto Volume de RPVs: Profissionais que lidam com muitas Requisições de Pequeno Valor e desejam agilizar o recebimento de forma contínua. Isso evita a espera pelos prazos judiciais.
- Profissionais com Urgência de Caixa: Advogados que enfrentam despesas inesperadas, precisam cobrir investimentos urgentes ou, simplesmente, desejam ter liquidez imediata para aproveitar oportunidades.
- Advogados que Buscam Reinvestimento Constante: Aqueles que visam reinvestir rapidamente os valores recebidos na própria estrutura do escritório, em novos projetos, ou em outras áreas que gerem retorno.
Passo a passo para Vender RPV

Se você possui processos em fase de cumprimento de sentença definitivo, pode optar por realizar a cessão de crédito de RPV antes mesmo da expedição do RPV ou alvará.

Importante: Não compramos processos contra empresas em recuperação judicial ou em processo de falência.

Confira nosso checklist para vender RPV:
- Créditos Antecipáveis: Honorários Contratuais, Sucumbenciais, Dativos e Condenação.
- Valor Mínimo: A partir de R$ 1.000,00.
- Fase do Processo: Ações em fase de cumprimento de sentença em definitivo.
- Devedores Elegíveis: Contra empresas privadas ou entes públicos.
A possibilidade de vender RPV representa uma excelente estratégia para advogados que buscam maior liquidez e previsibilidade financeira. Ao antecipar seus honorários, você não apenas acelera o recebimento de valores devidos, mas também ganha flexibilidade para planejar seus investimentos, cobrir despesas inesperadas ou impulsionar o crescimento do seu escritório.

Por fim, a JusCash está pronta para auxiliar você nesse processo, garantindo segurança e eficiência. Não espere pelos longos prazos judiciais; descubra como a antecipação pode transformar suas finanças e oferecer a liberdade que você precisa para focar no que realmente importa: seus clientes e sua carreira.
14/05/2024