Autor: Equipe JusCash

Destaque de Honorários Contratuais: por que é importante?

O Destaque de Honorários Contratuais deve ser requerido pelo advogado durante o processo para garantir segurança financeira e evitar problemas futuros. Em outras palavras, esse procedimento é fundamental para que o advogado tenha seu direito respeitado.

Quando uma Pessoa Física ou Jurídica move uma ação contra o Poder Público e vence, ela passa a ter direito a um título. Se o valor desse título for inferior a 60 salários mínimos, geralmente, a lei determina a emissão de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Nessa situação, tanto o cliente quanto o advogado têm valores a receber. Porém, os valores referentes aos serviços advocatícios precisam de atenção especial. Enquanto os honorários sucumbenciais são pagos diretamente ao advogado, o destaque de honorários contratuais só ocorre se houver requerimento expresso durante o processo.

Neste artigo, explicamos tudo sobre o Destaque de Honorários Contratuais, incluindo quando solicitá-lo, limites legais e benefícios dessa prática para o profissional do Direito.

O que é o Destaque de Honorários Contratuais?

O Destaque de Honorários Contratuais é o procedimento pelo qual se separa o valor que cabe ao advogado do valor que cabe ao cliente, em decorrência de sentença ou acordo favorável. Além disso, é importante destacar que, diferente do destacamento de honorários de sucumbência, que já é uma prática consolidada, os honorários contratuais exigem requerimento específico.

Para efetuar o destaque, o advogado deve anexar ao processo o contrato de honorários firmado com o cliente. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento do processo, embora muitos profissionais acabem deixando essa etapa de lado.

Quando requerer o Destaque de Honorários Contratuais?

Não há um único momento para solicitar o Destaque de Honorários Contratuais. No entanto, o pedido deve ser feito antes da expedição do RPV ou do precatório.

Normalmente, isso ocorre durante o cumprimento de sentença, mas não há impedimento para fazer a solicitação já na petição inicial, desde que o contrato de honorários contenha cláusula específica autorizando o destacamento.

O destaque de honorários do advogado é garantido por meio da Lei nº 8.906/94, Art. 22, §4.º, garantindo que o pagamento seja feito diretamente ao advogado por dedução da quantia devida ao cliente, salvo se comprovado que o cliente já realizou o pagamento.

Benefícios do Destaque de Honorários Contratuais

Solicitar o Destaque de Honorários Contratuais oferece diversos benefícios importantes tanto para a atuação do advogado quanto para a relação com o cliente. Entre os principais, podemos destacar:

1. Evita inadimplência
Primeiramente, com o destaque, o advogado recebe diretamente o valor referente ao serviço prestado, sem depender do repasse do cliente. Isso garante tranquilidade e evita atrasos ou falta de pagamento.

2. Facilita a gestão de impostos
Em segundo lugar, sem o destaque, problemas podem surgir na declaração do Imposto de Renda, como retenção de impostos sobre o valor total da causa e exigência de nota fiscal ou recibo. Com o destaque, o recolhimento de tributos fica mais organizado.

3. Simplifica o saque
O advogado não precisa acompanhar o cliente no banco nem solicitar procuração específica para sacar os valores, tornando o processo mais ágil.

4. Promove transparência
Além disso, o destaque aumenta a clareza na relação entre advogado e cliente, evitando atritos e facilitando a prestação de contas.

5. Facilita a venda de créditos
Por fim, honorários destacados tornam a negociação de RPVs ou precatórios mais simples, permitindo que o advogado realize a venda diretamente, sem depender do cliente.

Adiante seus Honorários Contratuais com a JusCash

Além disso, se você é advogado e tem um processo com destaque deferido, saiba que a JusCash oferece a antecipação de honorários. Você recebe seus créditos judiciais em até 24h após os trâmites de cessão e conta com um um processo totalmente seguro e transparente.

Organize sua vida financeira e receba seus honorários quando precisar. Continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos que facilitam a rotina do profissional do Direito.

11/05/2023
Antecipação de Honorários ou Empréstimo Bancário: O que é melhor?

A antecipação de honorários e o empréstimo bancário são duas opções que ajudam quando as contas do escritório não fecham. A morosidade é um dos maiores problemas do sistema judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo de tramitação dos processos judiciais em 2021 foi de 2 anos e 3 meses do ajuizamento até a baixa.

Essa demora tem um impacto direto no fluxo de caixa dos advogados e escritórios de advocacia. Afinal, quanto mais um processo demora para ser concluído, mais demorado também é o pagamento para o cliente e para o advogado. Além disso, a data de recebimento pode ser imprevisível.

No entanto, esses profissionais têm a possibilidade de aproveitar a antecipação de honorários e ter acesso a esses créditos judiciais antes da conclusão do processo. Entenda como funciona esse procedimento e conheça as vantagens de optar por esse método, ao invés de recorrer a um empréstimo bancário.

O que é a Antecipação de Honorários?

Em resumo, aantecipação de honorários é feita por meio da cessão de créditos judiciais. Quando o cliente ganha uma causa na justiça, tanto ele quanto o advogado têm a opção de vender seus créditos judiciais para um terceiro. Assim, não precisam esperar pela execução da sentença.

Dessa forma, quem adquire os créditos judiciais passa a tomar o lugar do cedente em uma ação. Quando a parte devedora pagar o valor definido na Justiça, o comprador do crédito receberá esse dinheiro, e não mais o autor do processo.

Para quem vende o crédito judicial, essa é uma forma de acelerar o recebimento e ter acesso aos valores a que tem direito no momento em que realmente precisa. O advogado consegue vender seus honorários contratuais e até os de sucumbência, de forma total ou parcial.

O que é um Empréstimo Bancário?

Por outro lado, o empréstimo bancário é um contrato firmado entre uma pessoa ou empresa e uma instituição financeira. Assim, o contratante recebe a quantia de dinheiro solicitada e deverá pagar esse valor no prazo acordado em contrato.

Essa é uma operação que traz riscos para a instituição financeira. Por esse motivo, o valor emprestado é acrescido de juros, o que faz com que o valor devido aumente de forma significativa, especialmente se houver atraso no pagamento. Caso o devedor fique inadimplente, também pode ter seus bens apreendidos e valores em conta corrente bloqueados.

Esse tipo de operação também pode exigir algum tipo de garantia por parte do tomador do empréstimo bancário, como um veículo, aplicação financeira ou fiador. Este último passa a ser devedor solidário em caso de inadimplência.

Diferenças entre Antecipação de Honorários e Empréstimo Bancário

Em suma, ao fazer um empréstimo bancário, você recebe um dinheiro que não é seu e fica devendo a quem concedeu esse valor. Nessa modalidade, você precisará pagar juros sobre o valor que recebeu como empréstimo bancário e correr o risco de impactos negativos em caso de inadimplência.

Já na antecipação de honorários ou outros créditos judiciais, você consegue trazer para o presente um dinheiro que já é seu por direito, mas que só acessaria no futuro. Para isso, você não precisa se endividar ou pagar juros, apenas uma taxa de deságio para viabilizar a transação.

Confira um comparativo entre as taxas de juros anuais* de um empréstimo bancário em instituições financeiras tradicionais e a taxa anual estimada da antecipação de honorários com a JusCash, com base em um processo de deságio de 25%.

*Dados de custo anual de cheque especial abril/23 – origem: bcb.gov.br

Quando escolher cada opção?

A antecipação de honorários é uma ótima opção quando seu escritório está precisando de uma rápida injeção de capital. Esse é um processo rápido e desburocratizado, e você pode usar o dinheiro para pagar contas, funcionários, entre outras despesas.

O importante é ter a consciência de que esse dinheiro ainda não está no caixa, mas já é seu e viria para você de toda forma. Por isso, é fundamental que o dinheiro seja aplicado para equilibrar o negócio e torná-lo sustentável. Isso inclui aumentar o capital de giro, investir na expansão do negócio, fazer a manutenção do fluxo de caixa ou montar uma reserva de emergência.

Também é importante ter um bom planejamento para lidar com as despesas futuras. Afinal, o dinheiro adiantado não entrará no caixa quando o processo for finalizado. Essa é uma medida para evitar desequilíbrios nas despesas futuras.

Um empréstimo bancário deve ser visto como uma dívida que você contrai e terá que pagar parcelas acrescidas de juros no futuro. Embora ter uma dívida não seja o melhor dos cenários, ela pode ser positiva quando acompanhada de um ótimo planejamento.

Antes de pegar um empréstimo bancário, é preciso projetar adequadamente o fluxo de caixa do escritório. Assim, você saberá como fará para pagar essa dívida e onde irá aplicar o dinheiro. Se for fazer uma reforma ou investimento, é importante fazer um orçamento, mapear os possíveis gastos e calcular quanto de lucro a reforma trará para o seu negócio.

O que considerar antes de Antecipar Honorários?

A etapa de cumprimento da sentença normalmente é a mais demorada de um processo judicial. Assim, mesmo com a causa ganha, não dá para prever em quanto tempo o devedor efetivamente fará o pagamento.

Com essa incerteza, os profissionais da advocacia têm dificuldade para fazer um bom planejamento financeiro. Para evitar recorrer aos empréstimos bancários para se manter no azul, o profissional tem a possibilidade de fazer a antecipação de honorários advocatícios.

Se você acredita que antecipar seus honorários é a estratégia mais adequada para o seu negócio, preste atenção às dicas abaixo para garantir que a operação seja justa para todos os envolvidos.

Deságio

A negociação de ativos judiciais prevê um deságio, ou desconto no valor total da operação, para torná-la viável aos investidores. Por isso, é importante avaliar se é mais vantajoso receber o valor reduzido imediatamente ou esperar e receber o valor integral.

O deságio é a diferença entre o valor real e nominal de um título em uma operação financeira. O valor real é a quantia final paga por uma aplicação, enquanto o valor nominal é o preço que estava em vigência quando esta foi calculada.

Percentual de venda

O advogado não é obrigado a vender a totalidade de seus créditos. É possível determinar um percentual de venda de seus honorários e ainda ter direito a receber uma parte do valor no cumprimento da sentença.

Conte com a JusCash para Antecipar seus Honorários Advocatícios

Após todos esses pontos, fica claro que a antecipação de honorários advocatícios pode ser muito mais vantajosa para o advogado do que a contratação de um empréstimo bancário. Em especial pelo fato de que, apesar do desconto do deságio, o profissional não precisa contrair uma dívida de médio prazo para cobrir as despesas mensais.

Mas, é fundamental que o gestor do escritório tenha um bom planejamento financeiro para interpretar cada cenário da empresa e tomar as melhores decisões para o crescimento do negócio.

20/04/2023
5 dicas para gerenciar um escritório de advocacia com eficiência
Saber como gerenciar um escritório de advocacia é fundamental para que o advogado alcance suas metas e consiga fazer seu negócio crescer.

Enxergar seu escritório como uma empresa que possui diversas frentes, não apenas a jurídica, é fundamental para administrá-lo da melhor forma. Por isso, os advogados precisam sempre buscar formas de desempenhar suas tarefas de forma mais rápida e eficaz.

Isso tudo pode ser feito por meio de estratégias de gestão que englobam todo o funcionamento da empresa. Neste artigo, trazemos cinco dicas de como gerenciar seu negócio para que ele tenha mais eficiência e possa crescer. Confira!

Por que você deveria se preocupar mais com a gestão do seu escritório?

Para entregar um atendimento de qualidade aos seus clientes, é fundamental que os processos de seu negócio sejam executados com excelência. Isso porque, em algum momento, questões que não estão alinhadas podem acabar impactando na experiência dos clientes.

Cuidar da gestão de um escritório é fundamental para poder definir metas de melhoria e otimizar a forma de trabalhar em sua empresa. Uma das consequências disso é aumentar os resultados do negócio e melhorar as entregas de resultados aos clientes. Mas, as vantagens de uma boa gestão para seu escritório de advocacia vão muito além.

Confira 5 dicas para administrar seu escritório de advocacia com eficiência!

Fazer um planejamento consistente para seu escritório e reorganizar os processos para otimizá-los começa por um diagnóstico de sua empresa como um todo. Com isso, será possível identificar todos os pontos que realmente precisam ser melhor geridos.

Confira ações que você pode começar a colocar em prática hoje mesmo e que te ajudarão a entender melhor como gerenciar um escritório de advocacia:

Profissionalização

Otimizar a gestão de um escritório de advocacia começa pela compreensão de que esta é uma empresa como qualquer outra. Por isso, ela precisa dos mesmos cuidados para alcançar uma gestão eficaz e profissional.

Muitos advogados ficam imersos na prática jurídica e acabam abandonando o planejamento da gestão do seu negócio. Porém, há outras questões essenciais para o sucesso de sua empresa e que fazem parte da rotina de um advogado empreendedor, como por exemplo:
- Organizar as finanças;
- Alinhar o trabalho do time;
- Planejar o marketing jurídico;
- Realizar atividades administrativas e outras.
Por isso, é fundamental realizar uma divisão de tarefas eficiente, com base na prioridade das demandas para que cada área possa se desenvolver. O sucesso de sua empresa depende diretamente dos resultados de cada um desses setores.

Gestão financeira

Fazer o controle financeiro é um grande desafio para muitos profissionais do Direito. Isso porque os cursos de Direito não ensinam conceitos de administração, gestão e finanças. Mas, para ter um escritório de sucesso, o profissional precisa buscar conhecimento nessa área.

Por exemplo, misturar o caixa do escritório com suas finanças pessoais é um dos erros mais comuns na gestão financeira. Porém, sem a organização de seu controle financeiro, é difícil entender qual é o lucro real de seu negócio ou mesmo mapear seus custos fixos e variáveis.

Contar com ferramentas para fazer os registros de lançamentos financeiros é uma ótima forma de facilitar seu controle financeiro. Com isso, também será mais fácil precificar corretamente seus serviços, controlar os pagamentos de honorários e diversas outras questões.

Uma visão clara do fluxo de caixa confere ao advogado mais segurança para planejar seus investimentos futuros ou cortar gastos. Além disso, garante a saúde financeira de seu escritório e cria um ambiente propício para o seu crescimento.

Gestão de clientes

Atender as demandas dos clientes de forma satisfatória, ágil e eficaz é o foco dos escritórios de advocacia. A gestão dos processos internos de seu escritório está diretamente relacionada a essa preocupação.

Isso porque o escritório estará sempre pronto para agir de forma eficaz e rápida, oferecendo soluções e respostas concretas aos clientes. Com isso, eles terão uma experiência positiva, o que garante sua fidelização e incentiva a indicação para a conquista de novos clientes.

Marketing jurídico

O marketing jurídico também deve ser uma das preocupações da gestão eficaz de um escritório de advocacia. Isso deve ser feito com base nas diretrizes e limitações de publicidade do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A principal função do marketing jurídico é mostrar aos clientes a existência do seu escritório e atraí-los para que contratem seus serviços. Uma das melhores formas de fazer isso é por meio do marketing de conteúdo.

Ou seja, da criação de conteúdos úteis e relevantes para seu público-alvo, que respondam suas principais questões. Essa também é uma forma de aumentar a autoridade do seu escritório e deixar claro que o potencial cliente pode entrar em contato quando precisar de seus serviços.

Gestão de tempo

O profissional que atua no universo jurídico precisa ter diversas habilidades e dar contas de várias tarefas, como:
- Captação de novos clientes;
- Realizar um atendimento de qualidade;
- Distribuição de prazos;
- Redação de petições, etc.
Por isso, é fundamental criar um fluxo de trabalho ordenado para organizar todas essas tarefas e realizar a gestão do tempo do escritório de advocacia de forma eficaz. Com uma rotina estruturada, o gestor tem mais controle das tarefas que já foram executadas e consegue evitar retrabalho.

Por isso, é importante adotar uma ferramenta que o ajude a visualizar todas as atividades do dia. Também é importante tomar ações simples como deixar o ambiente organizado, com mesa limpa, arquivo em ordem, etc., melhorar processos e delegar tarefas.

Melhorar o gerenciamento do tempo é fundamental para liberar a mente para se dedicar ao que realmente importa. Quando seu ambiente de trabalho e o sistema utilizado estão organizados, você pode usar sua energia para se dedicar aos clientes.

Conclusão

Neste artigo, trouxemos algumas dicas que te ajudarão a entender como administrar um escritório de advocacia de forma eficaz. Esperamos que ele te ajude a otimizar suas tarefas e liberar tempo para se dedicar a um atendimento excelente aos seus clientes.

Quer mais dicas de como fazer a melhor gestão de seu escritório? Continue acompanhando nosso blog!
12/04/2023
Como conseguir clientes na advocacia? Confira nossas dicas
Conquistar clientes é o primeiro passo para ter um escritório jurídico de sucesso. Mas, se você tem dúvidas de por onde começar e quais estratégias adotar, este artigo é para você.

A captação de clientes é um grande desafio para qualquer advogado. Fatores como pouca experiência e não possuir uma rede de contatos para ajudar a ampliar sua carteira podem tornar o processo ainda mais difícil.

O grande segredo para atrair clientes para advocacia é a divulgação do negócio. Mas, para isso, é preciso conhecer e respeitar as restrições éticas impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, resta a dúvida: como conseguir clientes na advocacia diante de um mercado tão concorrido? Neste artigo, você encontra algumas dicas que vão te ajudar nesse processo. Confira!

Dicas de como atrair clientes para advocacia
1. Invista em um escritório digital
A internet possui diversos recursos para facilitar a vida de profissionais que têm serviços a oferecer e potenciais clientes que precisam desses serviços. Assim, uma forma de aumentar as possibilidades de conseguir clientes na advocacia é montando um escritório online.

Prestar serviços jurídicos sem sair de casa é uma forma de oferecer mais comodidade aos seus clientes e aumentar seu alcance como profissional. Além disso, você deve investir na construção de uma imagem positiva e sólida para o seu negócio online.

Para isso, é necessário:
- Ter um site corporativo;
- Mantê-lo atualizado;
- Disponibilizar canais de contato;
- Cuidar de sua imagem profissional por meio de layout, imagens e palavras chaves estratégicos;
- Deixar sua área de atuação;
- Apresentar seu currículo ou trajetória profissional, destacando sua formação;
- Possuir um catálogo digital com os serviços oferecidos.
Outra ferramenta muito eficaz é oferecer consultoria jurídica online. Você pode oferecer orientações e esclarecer dúvidas, dispondo de seu tempo e conhecimentos para auxiliar clientes em potencial.

Esse serviço pode ser uma modalidade de atendimento de seu escritório, mas também é possível criar um canal exclusivo para esse serviço. Independente da escolha, é preciso investir em sua divulgação.
1. Crie conteúdos jurídicos
O conhecimento da área jurídica é um dos recursos mais importantes que os advogados têm. Assim, desenvolver conteúdos jurídicos para o blog ou a página de seu escritório no LinkedIn é uma excelente forma de divulgá-lo.

Essa estratégia é chamada de marketing de conteúdo, e é uma forma de o profissional mostrar que tem domínio e autoridade sobre sua área de atuação. Essa é uma estratégia que está em conformidade com a ética da profissão e permite que o profissional faça a captação de clientes na advocacia de forma orgânica.

Dessa forma, você pode criar um blog profissional em seu site, produzir conteúdos frequentes e usar as redes sociais para compartilhá-los. Essa é uma forma de criar uma rede de leitores e atrair clientes em potencial.

Só tome o cuidado de usar uma linguagem acessível para produzir conteúdos para seu público-alvo. Também busque trabalhar o Search Engine Optimization (SEO – Otimização para Mecanismos de Busca) para aprimorar o alcance orgânico de seus conteúdos.
1. Invista em marketing jurídico
O marketing jurídico engloba uma série de estratégias para a divulgação de profissionais e escritórios em conformidade com o código de ética da OAB. Essa é uma importante ferramenta para divulgar seus serviços sem correr o risco de cometer uma violação.

Por meio do marketing jurídico, é possível:
- Identificar as palavras-chave mais estratégicas para melhorar o posicionamento de seu site e blog nos resultados de pesquisa do Google;
- Identificar as perguntas que seus clientes em potencial fazem na internet e criar conteúdos para respondê-las e captar mais clientes online;
- Criar estratégias de storytelling por meio de cases de sucesso;
- Usar diversas plataformas para atrair clientes de forma gratuita e eficaz, como redes sociais profissionais, como o LinkedIn ou grupos do Facebook.
1. Invista em networking
Ter uma rede de contatos é fundamental para quem está buscando formas de captar clientes na advocacia, especialmente se você está começando na profissão. Por isso, é fundamental investir em networking.

Trabalhar sua rede de contatos é fundamental para que você amplie sua divulgação por meio do marketing boca a boca. Ou seja, seus clientes, colegas e conhecidos podem divulgar seu trabalho de forma espontânea, e ajudar a ampliar sua carteira de clientes.

Para ampliar seu networking, você pode realizar ações como:
- Participar de eventos como congressos, palestras e workshops da área;
- Manter contato com as pessoas com quem você já tem um relacionamento;
- Buscar mais proximidade com contatos-chave;
- Procurar sempre participar de assuntos, eventos e outras ocasiões relevantes para seu meio profissional.
Lembre-se que para ter contatos, você deve estar onde os profissionais de sua área estão e começar um contato com eles. Mas, tome cuidado para não exagerar e ser invasivo, enchendo as caixas de mensagens de seus contatos.
1. Use o Google Meu Negócio a seu favor
O Google e outros mecanismos de busca costumam oferecer resultados com base na localização física e no histórico de pesquisa dos usuários para mostrar os resultados mais relevantes para eles.

Assim, o advogado pode usar esse recurso de forma estratégica para conquistar mais clientes. Para isso, você deve cadastrar o endereço físico de seu escritório (mesmo que ele seja virtual) nos mecanismos de busca.

Assim, quando pessoas em sua região ou cidade fizerem uma busca por “advogado”, por exemplo, o mecanismo trará resultados do Google maps nas primeiras posições. Isso dá destaque aos negócios próximos aos usuários e pode ajudar mais clientes a chegarem até seu negócio.

Essa é uma solução simples e que pode trazer muitos resultados para os negócios. Fique atento para cadastrar suas informações de forma correta, em especial seu site, e-mail, telefone e horário de funcionamento.

Conclusão

Muitos advogados se perguntam como conseguir clientes na advocacia, e a internet traz diversas soluções para ajudar os profissionais nessa tarefa. Mas, além de usar os recursos do marketing jurídico, é fundamental investir em uma prática jurídica sempre atual.

Para isso, você pode usar softwares de gestão para facilitar seu trabalho, e permanecer atento à concorrência para buscar aprender boas estratégias. Uma boa gestão para o seu escritório é essencial para seu crescimento, independente de ele ser físico ou digital.
Continue acompanhando nosso blog para se manter atualizado sobre dicas de crescimento para o seu escritório de advocacia!
31/03/2023
Advogado, saiba se você é contribuinte individual ou facultativo
Advogado deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma obrigatória, como contribuinte individual.

Você já se perguntou se advogado precisa pagar a contribuição para o INSS? É comum que esses profissionais estejam do outro lado da mesa e orientem seus clientes a respeito de suas contribuições e aposentadoria.

Contudo, também é fundamental que esses profissionais tenham cuidado e planejamento para estarem cobertos em casos de acidentes, maternidade ou mesmo para a aposentadoria. Continue essa leitura e saiba mais sobre como contribuir para o INSS e garantir um futuro mais tranquilo.

Diferenças entre contribuintes individuais e facultativos do INSS

A principal diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual do INSS está na atividade exercida. Enquanto o primeiro não exerce atividade remunerada, o segundo exerce atividade remunerada de forma autônoma.

Também há outra diferença importante: o contribuinte facultativo tem a possibilidade de escolher o valor que deseja pagar para o INSS. As possibilidades variam entre uma porcentagem do salário mínimo até o teto do INSS.

Por outro lado, o contribuinte individual precisa fazer uma contribuição com base no valor efetivamente recebido em determinado mês.

Contribuir com o INSS garante que os autônomos tenham direitos previdenciários, o que inclui a aposentadoria. Ambas as contribuições podem ser realizadas por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

O profissional autônomo pode contribuir com uma de duas alíquotas diferentes:
- Pagando 20% do salário de referência que ele mesmo define. Essa contribuição é limitada ao teto da previdência, que em 2023 é de R$ 7.507,49. Com isso, ao se aposentar, o trabalhador passa a ter direito a um benefício maior do que um salário mínimo;
- Pagando 11% de um salário mínimo, que em 2023 está R$ 1.302 (o valor corresponde a R$ 143,32). Assim, o benefício da aposentadoria será equivalente a um salário mínimo. Além disso, o trabalhador só poderá se aposentar por idade mínima, não conseguindo o benefício por tempo de contribuição.
Também há outra diferença importante: o período de graça, ou o período de carência para que o contribuinte tenha a cobertura do INSS. Para o contribuinte facultativo, esse período é de somente 6 meses. Para o contribuinte individual, é de 12 meses, podendo chegar a 36 meses.

Advogado é contribuinte individual ou facultativo?

O advogado deve recolher sua contribuição regularmente para ter acesso aos benefícios da Previdência Social brasileira. O profissional que exerce atividade remunerada é enquadrado como contribuinte individual obrigatório do INSS.

O profissional inscrito como autônomo no INSS de forma regular, mas que não faz suas contribuições fica inadimplente e sujeito a juros. Caso não esteja inscrito, comete infração fiscal. Nos dois casos, o advogado não tem acesso aos benefícios oferecidos pelo órgão.

Como contribuir para poder se aposentar?

O INSS é o órgão da Previdência Social responsável pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, licença-maternidade, etc. Porém, somente os profissionais que fazem os pagamentos mensais regulares têm direito a esses benefícios.

Assim, é fundamental manter os pagamentos ao INSS em dia.

O advogado que atua como CLT tem o INSS descontado de seu salário. A empresa é responsável por transferir o valor correspondente para a Previdência Social. Profissionais liberais que prestam serviços para empresas têm o INSS descontado do valor dos serviços prestados.

Mas, o profissional liberal que atua de maneira independente e presta serviços para Pessoas Físicas, o pagamento do INSS deve ser feito da seguinte maneira:
1. Inscreva-se no Programa de Integração Social (PIS)
Fazer o cadastro no PIS é a primeira etapa para o profissional liberal poder recolher o INSS. Se o profissional já tiver alguma experiência com carteira assinada, já possui o número do PIS, e pode consultá-lo na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão.

Caso ainda não possua o número, deve seguir os passos abaixo para fazer a inscrição:
- Acesse o site do CNIS;
- Clique em Inscrição;
- Clique em Filiado;
- Preencha os seus dados pessoais, como seu nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Se você já possuir cadastro no PIS, o sistema irá mostrar uma notificação de que ele já existe e informá-lo após a palavra NIT. Mas, se não existir um cadastro, o sistema vai pedir dados como CPF, unidade orgânica (número do PIS, NIT ou PASEP. Deixe em branco) e uma senha. O sistema gera automaticamente o número do seu PIS.
1. Escolha a categoria de contribuição
Como contribuinte individual, você deve optar entre o plano simplificado de Previdência (11% do salário mínimo) ou o plano normal (20% do faturamento).
1. Preencha a Guia da Previdência Social (GPS)
O profissional liberal precisa preencher a GPS para pagar o INSS. O preenchimento é simples, mas é necessário ficar atento aos códigos referentes a cada alíquota e categoria. Confira os passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Escolher entre as seguintes opções:
Contribuintes filiados (cadastrados) à Previdência Social antes de 29/11/1999;

Contribuintes filiados (cadastrados) à Previdência Social a partir de 29/11/1999;
- Escolha a categoria “contribuinte individual”;
- preencha o número do PIS;
- Digite o código de segurança;
- Clique em confirmar;
- Analise seus dados pessoais;
- Clique em confirmar;
- Preencha os dados para emitir a GPS, incluindo o mês e ano de competência, remuneração, código de pagamento e a data de pagamento.
Os códigos para pagamento da alíquota de 20% são:
- 1007 – Contribuinte Individual Mensal;
- 1104 – Contribuinte Individual Trimestral.
Os códigos para pagamento da alíquota de 11% são:
- 1163 – Contribuinte Individual Mensal;
- 1180 – Contribuinte Individual Trimestral.
A GPS também pode ser encontrada de forma impressa em papelarias para que o contribuinte a preencha de forma manual e faça o pagamento. Porém, quem tem contribuições em atraso deve fazer, obrigatoriamente, pelo site da Receita, que já calcula a multa e os juros.
1. Pague a GPS em banco, lotérica ou online
Após preencher sua GPS, faça o pagamento do documento de forma presencial em bancos e lotéricas ou pelo aplicativo ou site do seu banco.

A data limite para o pagamento da GPS é até o dia 15 do mês seguinte. Caso este dia caia em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. O período de carência para ter direito aos benefícios do INSS é contado após o primeiro pagamento em dia.

Conclusão

Os advogados que atuam como profissionais liberais são obrigados a fazer pagamentos regulares ao INSS como contribuintes individuais obrigatórios. Assim, devem preencher a GPS de recolhimento no site da Receita para se manter em dia e ter acesso aos benefícios do órgão.
Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre seus direitos e obrigações enquanto profissional liberal.
20/03/2023