A venda de créditos judiciais pode ser uma ótima opção para o advogado e/ou autor que não quer ou não pode aguardar para receber seu dinheiro só no encerramento do processo.
A negociação de créditos judiciais é uma forma de antecipar o dinheiro resultante de um processo. Isso significa que nem o autor da ação nem seu advogado precisam esperar até o desfecho daquele caso para receber a quantia a qual têm direito.
Por meio da antecipação de créditos judiciais que seriam pagos futuramente, é possível quitar dívidas, comprar bens ou até mesmo organizar sua vida financeira. Essa é uma ótima estratégia para quem está envolvido em processos muito longos, já que os processos levam, em média, três anos e seis meses em tramitação no Brasil.
No texto de hoje, você confere o que são créditos judiciais, como funciona sua venda e os benefícios desse tipo de operação de crédito.
Crédito judicial: o que é?
O crédito judicial é o valor em dinheiro ao qual uma pessoa passa a ter direito quando vence um processo na Justiça. Esse valor pode corresponder à condenação (ou seja, o que a parte vencedora tem a receber da parte contrária) ou aos honorários sucumbenciais do advogado, que normalmente são fixados pelo juiz e destinados ao profissional.
Tanto na área civil, quanto na trabalhista e previdenciária, o cliente e o advogado podem vender os créditos que lhes pertencem. Além disso, é possível negociar o pagamento de precatórios e RPVs. Assim, é possível ter acesso aos valores sem precisar aguardar até o fim do processo.
O artigo nº 286 do Código Civil regula esse tipo de transação. Dessa forma, o credor de uma ação judicial pode vender seus créditos para dar liquidez a esse ativo. Para isso, pode procurar uma empresa especializada e negociar a venda.
Tipos de créditos que não podem ser vendidos
Porém, é importante saber que existem algumas restrições no momento da venda de créditos judiciais. Créditos que envolvem obrigação alimentícia provenientes de processos de direito da família e créditos que envolvam direitos da personalidade são exemplos disso.
Como funciona a venda de créditos judiciais?
Existem diferentes tipos de contratos que envolvem a venda de créditos judiciais. O mais comum é aquele em que o comprador antecipa o valor que o credor teria direito a receber ao final do processo.
A definição do deságio aplicado sobre o valor total varia conforme os dados do caso, como por exemplo: a fase em que o processo se encontra e o tribunal em que ele tramita.
Nesse tipo de contrato, a espera pelo pagamento passa a ser da pessoa/empresa que está comprando o crédito judicial, que se habilita no processo como “terceiro interessado”.
Empresas especializadas, como a JusCash, facilitam esse tipo de transação. Veja o que é necessário para vender o seu crédito judicial:
- O processo deve estar em fase de execução de sentença, para que não haja nenhuma alteração nos valores.
- O devedor dos créditos deve ser uma Pessoa Jurídica.
Como realizar a venda de crédito judicial?
Cada empresa possui seus próprios critérios de análise para a compra de créditos judiciais, mas vamos trazer como exemplo o processo feito na JusCash para a antecipação de honorários advocatícios. Confira:
- Envio de Documentação: Envie os dados do processo para análise.
- Análise Gratuita: Realizamos uma análise detalhada do seu processo sem custo.
- Assinatura do Contrato: Cliente e JusCash assinam o contrato em caso de aprovação da proposta.
- Depósito dos Valores: Depositamos o valor em até 24 horas após a conclusão dos trâmites de cessão.
Na JusCash, há pré-requisitos para a análise de antecipação dos honorários. Confira o checklist abaixo para realização da venda de créditos judiciais:
- Honorários Antecipáveis: Honorários Contratuais, Sucumbenciais e Dativos.
- Valor Mínimo: A partir de R$ 1.000,00.
- Fase do Processo: Ações em fase de cumprimento de sentença em definitivo.
- Devedores Elegíveis: Contra empresas privadas ou entes públicos.
Se seu processo se enquadra nessas características, solicite uma análise agora mesmo!
Saiba como antecipar valores sem ser advogado
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Vantagens de vender créditos judiciais
Todo mundo precisa de dinheiro para pagar suas contas, cobrir suas despesas e cumprir com suas obrigações. Processos muito longos ou situações de suspensão de prazos, como aconteceu devido à pandemia de Covid-19, podem acabar com o planejamento financeiro de quem depende do recebimento desses valores.
Porém, por meio da venda de créditos judiciais, é possível quitar dívidas, cobrir imprevistos, adquirir bens ou mesmo manter sua vida financeira sob controle. Em tempos de crise econômica, essa é uma solução ainda mais vantajosa para quem precisa reforçar o caixa.
As principais vantagens da venda de créditos judiciais são:
- Você recebe antecipadamente valores que só seriam pagos no fim do processo.
- A cessão de crédito é formalizada por meio de um contrato, garantindo o recebimento.
- O pagamento ocorre em poucos dias após a assinatura do contrato.
- A espera pelo pagamento dos honorários é transferida para a empresa que compra os créditos.
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