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  • O papel da Controladoria Jurídica para escritórios em crescimento

    O papel da Controladoria Jurídica para escritórios em crescimento

    Conheça a controladoria jurídica e descubra por que ela é essencial para tornar a atuação de seu escritório cada dia mais estratégica.

    O setor de controladoria jurídica está ganhando cada vez mais importância e espaço nos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Esta é uma área fundamental para o bom funcionamento do setor jurídico, e atua no controle de atividades relacionadas à condução de processos judiciais e tarefas administrativas.

    Ainda há diversos desafios no setor. Contudo, as novas tecnologias de gestão estão transformando a área. Por isso, é fundamental entender esse conceito, quais os processos envolvidos e por que esse setor é tão importante para o crescimento sustentável de um negócio.

    Neste artigo, você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o conceito, seus benefícios, o papel do controller jurídico e como essa área pode impactar positivamente no desenvolvimento de seu negócio. Confira!

    O que é controladoria jurídica?

    O setor de controladoria jurídica é responsável por gerenciar diversas atividades relacionadas à condução de processos judiciais e administrativos. Sua atuação pode ocorrer desde o cadastro e fechamento de processos até a contratação de correspondentes jurídicos.

    A intenção da área é liberar o advogado para que ele possa se dedicar inteiramente às questões técnicas de seu trabalho. Com isso, há ganhos em produtividade e qualidade, aumentando a proteção dos interesses do negócio.

    As atividades da controladoria jurídica são importantes para desenvolver fluxos e rotinas operacionais para facilitar as atividades dos advogados. Dessa forma, os operadores do Direito podem focar na atuação técnica, o core business do escritório.

    Conheça o controller jurídico

    Devido à natureza das atividades, a área deve ser gerida por um profissional capacitado, de preferência com formação em Direito, e que possua autonomia para aplicar os processos adequados, de acordo com as necessidades.

    Esse profissional é o controller jurídico, responsável por executar as tarefas relacionadas à gestão dos processos e tarefas. As principais habilidades técnicas que o controller jurídico precisa ter são:

    • Formação em Direito;
    • Visão analítica e estratégica;
    • Organização;
    • Capacidade de planejamento;
    • Proatividade;
    • Resolução de conflitos;
    • Boa comunicação;
    • Bom relacionamento interpessoal;
    • Capacidade de liderança e trabalho em equipe;
    • Domínio de ferramentas de gestão e tecnologia;
    • Conhecimento sobre as rotinas e processos jurídicos.

    As habilidades comportamentais desse profissional são um grande diferencial. Isso porque ele precisará liderar equipes que devem trabalhar em sintonia para alcançar o sucesso da operação.

    Tarefas e responsabilidades da área

    As principais funções da controladoria jurídica estão relacionadas ao gerenciamento das atividades relativas aos processos. Confira algumas:

    • Contratação de advogados correspondentes;
    • Levantamento de alvarás;
    • Realização de protocolos físicos e digitais;
    • Agendamento de despachos ou sustentações orais;
    • Organização de documentos;
    • Emissão de relatórios gerenciais para clientes internos e externos;
    • Alimentação do software do escritório ou do cliente, com a criação de cadastros;
    • Acompanhamento de andamentos processuais com o intuito de antecipar informações para equipe e clientes;
    • Registro e retornos a respeito de visitas a repartições públicas e fóruns;
    • Registro e retornos sobre decisões judiciais;
    • Realização de dupla checagem dos lançamentos realizados, publicações colhidas, e prazos cumpridos ou adiados;
    • Report aos gestores e clientes a respeito da situação de cada processo e do desempenho dos profissionais do escritório ou departamento;
    • Controle e organização de processos e prazos. Isso inclui o recebimento de publicações, além da indicação e do lançamento de prazos;
    • Análise de indicadores de desempenho (KPIs);
    • Sugestão de estratégias e metas para aumentar a produtividade e a excelência das entregas.

    Benefícios da controladoria jurídica

    A eficiência jurídica é fundamental para aumentar a qualidade das entregas e fidelizar clientes. Por isso, contar com um setor para cuidar das questões administrativas e poder focar no core business é altamente estratégico para escritórios de advocacia.

    Além disso, o setor jurídico é fundamental para a longevidade de uma empresa. Isso porque existem inúmeros contratos a ser geridos, e qualquer erro pode resultar em demandas judiciais e prejuízos.

    Assim, é fundamental que empresas e escritórios estejam em dia com a conformidade com as legislações. Implementar um setor de controladoria jurídica também traz outras vantagens competitivas, por exemplo:

    Aumento dos lucros

    Gerenciar as atividades jurídicas de maneira eficiente é fundamental para que o escritório ou departamento jurídico possa reduzir diversos custos operacionais. Essa ação é estratégica para evitar multas e perdas processuais, além de aumentar a rentabilidade de contratos e otimizar a precificação e as entregas de serviços.

    Mais produtividade

    Enquanto a controladoria jurídica cuida de demandas burocráticas e administrativas, os advogados ganham tempo para se concentrar em questões técnicas e jurídicas. Com isso, é possível otimizar o tempo, a qualidade do trabalho e a gestão de recursos financeiros e pessoais.

    Os operadores do Direito conseguem se dedicar a atividades mais estratégicas e criativas, e podem focar no crescimento do negócio, aumentando seu diferencial competitivo.

    Tomada de decisão estratégica

    Com o apoio das tecnologias, é possível aplicar a controladoria para colher e armazenar importantes dados a respeito do desempenho do escritório ou empresa. Isso permite que o gestor tenha uma ampla visão do negócio para tomar decisões mais acertadas e alinhadas com os propósitos do negócio.

    Aumento na satisfação dos clientes

    Ao contar com o suporte da controladoria para gerir as tarefas administrativas e burocráticas, o escritório ou departamento jurídico pode concentrar suas forças em oferecer um atendimento mais personalizado, transparente, ágil e de qualidade aos seus clientes. 

    A consequência é o aumento da confiança em seu trabalho e a fidelização dos clientes. Além disso, é possível implementar ferramentas de mensuração da satisfação dos clientes. Um exemplo de ferramenta são as pesquisas de NPS.

    Operação otimizada

    Uma das principais funções da controladoria jurídica é padronizar e organizar os processos internos do escritório ou departamento jurídico. Por meio dessa ação, é possível reduzir erros, atrasos, retrabalhos e desperdícios, além de aumentar a segurança e a qualidade das entregas.

    Para a organização de tarefas, acompanhamento de processos e automação de tarefas repetitivas e burocráticas, é muito importante contar com o auxílio de soluções tecnológicas adequadas à sua necessidade.

    Gestão de riscos

    A controladoria jurídica centraliza o acompanhamento das atividades. Com isso, o gestor consegue monitorar e ter mais controle a respeito dos riscos envolvidos nas atividades jurídicas.

    Quando há processos padronizados, o controller jurídico consegue gerir facilmente situações como:

    • Cumprimento de prazos;
    • Conformidade com as legislações e normas;
    • Segurança de dados;
    • Prevenção de fraudes.

    Presente em todas as fases da atuação judicial e consultiva

    A controladoria pode otimizar todas as fases da atuação do escritório ou departamento jurídico. Na fase pré-processual, por exemplo, a controladoria atua:

    • Na criação de cadastros no software;
    • Na distribuição de publicações;
    • No controle e cobrança dos prazos;
    • No acompanhamento dos andamentos para antecipar informações, etc.

    Realização de tarefas essenciais

    Por meio da controladoria jurídica, é possível otimizar e automatizar tarefas burocráticas e repetitivas, mas essenciais para o bom andamento dos processos. Exemplos disso são:

    • Acompanhamento dos processos; 
    • Emissão de guias de pagamento; 
    • Controle dos prazos processuais;
    • Registro e armazenamento de documentos e dados; 
    • Agendamento de tarefas;
    • Contratação de advogados correspondentes;
    • Realização de protocolos eletrônicos e físicos; 
    • Padronização de procedimentos, etc.

    Aumento da competitividade

    Todas essas vantagens fazem com que os processos dos escritórios e departamentos jurídicos se tornem mais ágeis, sem a necessidade de realizar investimentos enormes em capital humano. Dessa forma, o gestor pode realizar contratações estratégicas e aumentar a competitividade de sua atuação no mercado.

    Como estruturar uma área de controladoria jurídica na empresa?

    A implementação de uma área de controladoria jurídica na empresa ou escritório exige planejamento e estrutura. Isso porque muitas áreas deverão ser integradas e geridas. A tecnologia é uma ótima maneira de organizar o negócio sem a necessidade de altos investimentos.

    Outras etapas que fazem parte da implementação são:

    • Definição de metas e objetivos para a controladoria jurídica;
    • Mapeamento de atividades e processos do escritório ou departamento jurídico;
    • Identificação de oportunidades de melhoria e pontos críticos na atuação;
    • Escolha de indicadores de desempenho (KPIs) para acompanhamento;
    • Contratação de profissionais para compor equipe de controladoria jurídica;
    • Treinamento dos novos colaboradores para atuar nas funções do setor;
    • Contratação de um software jurídico para facilitar a gestão das informações;
    • Monitoramento de resultados;
    • Implementação de ajustes, de acordo com as necessidades.

    Conclusão

    O setor de controladoria pode fazer toda a diferença na gestão das tarefas de um departamento jurídico ou escritório. Adotar essa estratégia na empresa pode trazer vários benefícios, como aumento da produtividade e lucro, tomada de decisão estratégica, etc.

    Além disso, se seu objetivo é investir no crescimento de seu escritório, contar com essa área é estratégico para que você possa focar na captação de clientes e aumento na qualidade dos atendimentos.

    Continue acompanhando o blog da JusCash para conferir mais dicas sobre a gestão de seu escritório!

  • Como a advocacia é impactada pela economia global e o que pode ser feito?

    Como a advocacia é impactada pela economia global e o que pode ser feito?

    A advocacia pode, sim, ser impactada pela economia global e nacional. Por isso, é fundamental que o advogado conheça ferramentas para lidar com diferentes cenários.

    Da mesma maneira que diversos outros mercados, o mercado jurídico é afetado pelas oscilações econômicas que afetam o país e o mundo, como nível de renda da população, desemprego, inflação, gastos do governo, etc.

    Contudo, mesmo em cenários desafiadores, existem diversos ramos da advocacia que apresentam crescimento. Isso porque mesmo em cenários de crise, podem surgir diversas novas oportunidades de atuação para os advogados.

    Por exemplo, casos de fechamentos de empresas demandam serviços de advogados especializados em falências e recuperação judicial. Por isso, é fundamental que o advogado saiba como lidar com as oscilações econômicas para fazer seu escritório resistir – e prosperar – mesmo durante momentos de turbulência. Continue essa leitura e confira nossas dicas!

    Cenário econômico mundial

    No cenário global, o fim do ano de 2023 foi marcado por guerras, insegurança e turbulências geopolíticas. Esses fatores, somados ao aumento das dívidas públicas em diversos países, criaram um ambiente econômico incerto.

    Para 2024, a economia global mostra sinais de recuperação dos impactos sofridos nos anos anteriores e estabilização. 

    As principais potências econômicas mundiais, como China, Alemanha e Estados Unidos continuam ditando o ritmo da economia global. Porém, potências emergentes, como Brasil, Índia e Nigéria estão se destacando, tornando-se centros de inovação e produção, e despontando como novas oportunidades de investimento e parcerias comerciais.

    A tecnologia e a inovação continuam como fortes impulsionadores da economia para 2024. Assim, startups e empresas de tecnologia aplicada a diversas áreas trazem soluções disruptivas e oportunidades de investimento e crescimento.

    A sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa estão transformando as operações empresariais e a maneira como as organizações se relacionam com stakeholders.

    O cenário econômico brasileiro

    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma análise detalhada sobre o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre de 2023, bem como um levantamento de previsões para 2024. 

    A expectativa é de que o produto interno bruto (PIB) atinja 2,0% de crescimento em 2024. Além disso, o Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea projetou uma alta de 2,1% no setor de serviços em 2024, fazendo com que o setor permaneça como um dos principais impulsionadores do PIB. 

    O mercado reduziu suas previsões para a inflação medida pelo IPCA em 2023 e 2024, 

    De acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a previsão da inflação medida pelo índice IPCA para 2024 é de 3,91%. A previsão anterior era de 4,49%. Essa redução pode incentivar o crédito e os investimentos.

    Como o advogado pode lidar com cenários de instabilidade?

    Planejamento Financeiro

    Diante de cenários econômicos em constante mudança, o planejamento financeiro é mais do que uma necessidade: é a chave para o sucesso. Ao combinar tecnologia, gestão de pessoas e práticas inteligentes, o advogado pode não apenas sobreviver, mas prosperar mesmo diante de cenários adversos.

    Gestão de despesas e orçamento

    Uma gestão de despesas bem estruturada é a base para um planejamento financeiro bem-sucedido. Para isso, é preciso ter uma visão clara de ganhos e gastos, e ajustá-los conforme sua realidade. Também é fundamental revisitar seu orçamento com regularidade para garantir que os recursos de seu escritório sejam alocados com eficiência, evitando gastos desnecessários.

    Conheça a Planilha de Fluxo de Caixa para Advogados e escritórios da JusCash e cuide das finanças de seu escritório de forma estratégica!

    Use a tecnologia para controle financeiro

    Por meio de ferramentas tecnológicas, é possível obter insights em tempo real sobre a situação financeira de seu escritório. Isso é fundamental para tomar decisões mais bem informadas e evitar prejuízos futuros.

    Investimentos Inteligentes

    Em cenários econômicos dinâmicos, os investimentos inteligentes são essenciais para garantir estabilidade financeira futura. Por isso, é fundamental se informar e tomar decisões com base em análises profundas e confiáveis. Para investir de maneira correta, é preciso diversificar e fazer gestão de riscos.

    Educação financeira

    Por fim, para se sair bem, mesmo diante das mudanças econômicas, é crucial compreender os princípios básicos das finanças. Isso é essencial para garantir a saúde financeira de seu escritório, mas também de suas finanças pessoais.

    Educação financeira é sobre entender o valor do dinheiro e tomar decisões com base em informações. Ao compreender as finanças de maneira sólida, é possível se orientar melhor quanto a investimentos, planejar a aposentadoria e gerir dívidas de forma eficiente.

    Ter conhecimento para tomar decisões financeiras informadas é libertador, e pode transformar totalmente sua vida. Conhecimento, inclusive financeiro, é poder, e pode ser a chave para um futuro de prosperidade.

    Dicas para otimizar recursos

    Planeje custos e investimentos

    Registre todas as suas despesas, sejam elas fixas ou variáveis. Isso vai te ajudar a fazer uma previsão de custos para os próximos meses e ter uma visão mais ampla sobre a realidade do seu negócio.

    Tenha contas pessoais separadas das contas do escritório

    O primeiro passo para ter uma boa gestão financeira em seu escritório de advocacia é separar contas pessoais e do escritório. Para isso, é importante definir o pró-labore e a divisão de lucros para cada sócio.

    Conte com a antecipação de honorários

    Processos judiciais podem se estender por meses e até anos a fio, e o resultado pode não ser como o esperado pelo advogado e seu cliente, o que pode comprometer sua organização financeira.

    Para evitar esse tipo de problema, o advogado conta com ferramentas como a antecipação de honorários para ter mais previsibilidade e manter seu planejamento financeiro. Por meio de empresas como a JusCash, é possível antecipar honorários e contar com seu dinheiro em poucas horas!

    Saiba mais sobre a importância da gestão financeira na advocacia!

    Conclusão

    Ter uma visão global das finanças é fundamental para o bem do negócio advocatício. Isso envolve desde um bom planejamento e gestão financeira, e contar com ferramentas de acompanhamento até soluções como a antecipação de honorários para manter seu controle financeiro.

    Continue acompanhando o blog da JusCash para conferir outros conteúdos relacionados a finanças para advogados!

  • Precificação na advocacia: o valor do serviço fora da tabela

    Precificação na advocacia: o valor do serviço fora da tabela

    A precificação de serviços é, sem dúvida, um dos maiores desafios que um advogado enfrenta quando começa a prestar seus serviços.

    A precificação advocacia é uma tarefa bastante complexa, já que precisa levar diversos fatores em consideração. Para que possa chegar em um preço ideal, é necessário avaliar os custos do negócio, a margem de lucro, a percepção de valor dos clientes e outros.

    Uma vez que todos esses fatores forem considerados, o advogado conseguirá praticar preços coerentes com o mercado. Ou seja, que agradam os clientes e gerem um bom faturamento. Dessa maneira, é possível cobrir os gastos da empresa e ter lucro.

    Neste texto, você encontra um guia sobre precificação: significado, principais objetivos, diferenças entre preço e valor. Além disso, verá também dicas para fazer a precificação da forma certa. Então, confira tudo a seguir!

    Precificação: significado

    O significado de precificação é, em resumo: “o ato de determinar um preço”. Entretanto, na prática, essa tarefa é muito mais complexa. Essa é uma das principais atividades estratégicas dos negócios que querem se destacar no mercado.

    Afinal, é dos recursos obtidos com a prestação dos seus serviços que você terá a renda para cobrir gastos, manter seu negócio em funcionamento e retirar o lucro para continuar o serviço.

    Para que isso tudo aconteça, o preço do serviço deve cobrir os custos do negócio e ainda gerar valor para você e outros sócios, caso tenha. No entanto, também é necessário observar os padrões da concorrência e a percepção dos consumidores.

    Certamente, alcançar esse equilíbrio é um grande desafio. Assim, é essencial conhecer métodos, cálculos e estratégias envolvidos no processo de formação dos preços.

    Quais os principais objetivos da precificação?

    • Satisfazer o consumidor: oferecer um preço justo, que se adapte à realidade do cliente;
    • Atingir o público-alvo: o preço também é uma forma de filtrar o tipo de consumidor ao qual seus serviços são direcionados;
    • Enfrentar a concorrência: ter uma política de preços te dá um direcionamento para se manter competitivo diante da concorrência;
    • Conceder descontos: é essencial definir uma margem segura e aceitável para que sua empresa não tenha prejuízos;
    • Melhorar resultados: definir o preço correto ajuda no desenvolvimento de seu negócio e traz lucros;
    • Cobrir custos: com um preço correto, você sempre terá recursos para custear sua operação e pagar os salários e impostos, por exemplo.

    Qual é a diferença entre preço e valor?

    O preço final de um serviço advocatício deve ser formulado com base nos desejos e necessidades de seus clientes. Desse modo, a precificação na advocacia não deve ser feita apenas com base em cálculos. Por isso, é essencial compreender a diferença entre valor e preço.

    Preço

    O preço de um serviço se resume à questão monetária. Ou seja, é a quantia em dinheiro que é necessário pagar para a contratação desse serviço.

    Valor

    Por outro lado, o valor é intangível. Ele representa os diferenciais e benefícios que seu serviço traz aos seus clientes. Esse valor deve ser agregado no momento de definir sua precificação de serviços.

    Agregar valor significa enriquecer seu serviço com benefícios e diferenciais que importam para o consumidor. Dessa forma, ele terá uma experiência única com seu escritório, e não apenas terá contratado um serviço.

    Quais são os tipos de precificação?

    Existem diversos modelos de precificação que podem ser aplicados aos serviços oferecidos, de acordo com a natureza da atividade. Os mais comuns são os seguintes:

    • Precificação por hora. Quando o empreendedor conhece bem o tempo necessário para a realização do seu serviço e tem resultados mais previsíveis;
    • Precificação fixa. Quando os custos são muito claros e o serviço não sofre grandes variações. Nesse caso, também pode-se incluir taxas adicionais para certas situações;
    • Precificação variável. É definida de acordo com cliente, projeto e negociação;
    • Precificação com base no êxito. Quando a cobrança é feita em porcentagens dos lucros obtidos com o serviço. A saber, esse é o tipo mais comum de precificação na advocacia.

    Dicas para fazer a precificação correta

    Definir a precificação da prestação de serviços é um desafio para muitos empreendedores. Algumas etapas são semelhantes às da formação de preços de produtos. Mas, é preciso prestar atenção às particularidades dos serviços. Confira algumas dicas:

    1. Defina o custo da hora da mão de obra

    Em primeiro lugar, conheça os custos que você tem e analise o valor da hora da mão de obra. É possível chegar a esse valor dividindo o custo com funcionários pelo número de horas de trabalho no período. Por exemplo:

    Folha de pagamentos mensalHoras de trabalho no mêsCálculoCusto da mão de obra
    R$ 11 mil198 horas11 mil / 198R$ 55,55

    Utilize esse valor por hora como base para o preço dos seus serviços.

    2. Liste os custos fixos e variáveis

    Considere os custos fixos e variáveis de sua empresa, além do custo da hora de trabalho. Inclua aluguel, internet, contas de consumo, impostos e todos os outros valores que precisam ser pagos mensalmente.

    3. Defina sua margem de lucro

    Para que possa definir a porcentagem que você irá ganhar sobre cada serviço contratado, considere a margem de lucro que é praticada em seu segmento e suas expectativas de retorno sobre o investimento realizado.

    4. Faça sua precificação baseada na concorrência

    Logo após contabilizar seus custos, é hora de analisar sua concorrência para definir o preço dos seus serviços. Fazer essa avaliação vai te ajudar a não destoar muito dos valores praticados pelos concorrentes.

    Fazer uma precificação baseada na concorrência é essencial, pois quem olha apenas para seus próprios custos e ignora os valores da concorrência pode acabar praticando valores muito acima ou muito abaixo e atrapalha seu  planejamento para aumentar o faturamento.

    5. Leve o cliente em consideração

    O preço dos serviços está relacionado à percepção de valor do consumidor, especialmente no caso de serviços. Por isso, estude seu cliente e considere suas expectativas no momento de formar seus preços. Mas, cuidado para não tentar conquistá-lo pelos baixos preços e trazer prejuízos ao seu caixa.

    6. Markup e a margem de contribuição

    Após considerar as especificidades dos serviços, use as fórmulas do markup e da margem de contribuição para chegar aos preços de vendas:

    Markup = 100/100 – (Despesas fixas+Despesas variáveis +Margem de lucro) 

    Margem de contribuição = Valor das vendas – (Custos variáveis + Despesas variáveis)

    Como fazer precificação no Excel?

    Você pode usar uma planilha de precificação no Excel para ajudar com esse cálculo. Para isso, você pode utilizar alguma disponível online ou criar a sua própria, registrando todas as informações que listamos acima e aplicando as fórmulas de cálculo. Além disso, existem diversas planilhas de precificação online.

    Precificação na advocacia

    Para que consiga calcular o preço dos seus serviços advocatícios, é necessário levar em consideração alguns fatores:

    Analise caso a caso

    É essencial conversar com seus clientes para ouvir suas necessidades. Dessa forma, você poderá mensurar os esforços necessários para sua atuação. Também é possível ter uma base de qual será seu trabalho para a correta precificação.

    Não se esqueça de que, quando há o fator humano, como em toda a prática do Direito, não existem padrões inalteráveis.

    Compare preços

    Não se trata apenas da precificação baseada na concorrência. Também é necessário analisar o valor praticado em casos semelhantes. Assim, considere também o histórico de trabalho e casos já atendidos pelos profissionais de sua região.

    Considere todos os custos

    Os custos do seu trabalho devem ser incluídos nos honorários advocatícios. Por isso, utilize uma planilha de precificação para calcular suas despesas com transporte, alimentação e outros itens necessários ao longo do processo.

    Valorize seu trabalho

    Não tenha medo de fazer a cobrança dos serviços que você presta. Tome cuidado para não praticar preços abusivos nem deixar de estabelecer o valor que você julgar necessário para desenvolver seu trabalho.

    Tabela de preços da OAB

    Além disso, é essencial consultar a tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de seu estado. Ela pode ajudar advogados iniciantes e mais experientes no momento de calcular o preço de seu serviço.

    Utilizar a tabela de preços da OAB como base para sua precificação é uma forma de estabelecer um preço justo, com base legal. Além disso, também é uma garantia de que os preços praticados em diversos lugares são semelhantes.

    Confira a tabela de honorários advocatícios 2021 da OAB-SP e da OAB-MG.

    Conclusão

    Fazer a precificação de serviços advocatícios é essencial para que os advogados tenham a justa remuneração por seus serviços. Seguindo as dicas que apontamos nesse texto, utilizando planilha de precificação, calculadora de precificação e até mesmo a tabela de preços da OAB, você poderá chegar a um preço justo por seus serviços.

    Continue acompanhando o blog da JusCash para saber mais sobre a importância da organização financeira para advogados!

  • Advocacia Pro-bono: significado, vantagens e limites

    A advocacia pro-bono é, em resumo, um serviço voluntário exercido por advogados para oferecer assistência a quem não consegue arcar com os custos de uma demanda judicial.

    A expressão vem do latim, significa “para o bem” e representa uma atividade voluntária do advogado de qualquer área do Direito. No entanto, não se deve confundir com a assistência jurídica gratuita e pública.

    A segunda é uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal. A Lei determina certos critérios para que o cidadão tenha direito à defesa paga pelo Estado por meio de advogado ou defensor público.

    Por outro lado, a advocacia pro-bono é uma ferramenta que ajuda a garantir que todos tenham o devido acesso à Justiça. Além disso, fortalece a responsabilidade social da profissão.

    Neste texto, você confere um pouco mais sobre o ato de advogar pro-bono, as regras, vantagens e limitações. Boa leitura!

    O que é advocacia pro-bono?

    Em outras palavras, a advocacia pro-bono é o serviço voluntário que o profissional presta a pessoas e instituições de baixa renda. Nesse sentido, o atendimento advocatício é feito gratuitamente, sem cobrança de honorários para a defesa do cliente em juízo.

    Esta é a primeira etapa para que o cliente tenha acesso à Justiça. Quando deixa de ter o compromisso de pagar honorários para sua defesa, o cidadão passa a ter que arcar apenas com as custas judiciais, que iniciam junto com o ajuizamento de sua demanda.

    Então, a justiça gratuita entra em cena para evitar que o cidadão tenha altos custos. Juntamente com a  advocacia pro-bono, a justiça gratuita busca democratizar o acesso ao Judiciário. 

    Mas, é fundamental não confundir as duas modalidades. A justiça gratuita é uma obrigação do Estado. Que, desse modo, arca com os custos da defesa do cidadão, quer seja por meio de advogado, defensor público, quer seja pela gratuidade dos custos do processo.

    Para que o cidadão tenha direito a esse benefício, deve se enquadrar em requisitos salariais e outros. Quando o juiz defere o pedido de acesso à justiça gratuita, o cidadão não precisa pagar as custas judiciais e a publicação na imprensa oficial, por exemplo.

    Pro-bono - JusCash
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    Pro-bono no Brasil: Código de Ética da OAB

    O Provimento nº 166/2015 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o responsável por regulamentar o trabalho pro-bono do advogado no Brasil. De acordo com a determinação, a definição de pro-bono é:

    Art. 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

    Parágrafo único. A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.

    Art. 2º Aplicam-se à advocacia pro bono os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do Conselho Federal da OAB.

    Portanto, para a OAB, o profissional que se dispõe a advogar pro-bono deve se dedicar àquela causa da mesma maneira que se dedica às causas com remuneração. Não há diferença entre os dois tipos de causa, exceto a questão do pagamento de honorários.

    Quem paga o advogado pro-bono?

    O trabalho pro-bono é oferecido gratuitamente pelos advogados. Isso significa que não existe acordo para que honorários contratuais sejam pagos. No entanto, ainda podem ocorrer os honorários sucumbenciais.

    Ou seja, os honorários devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora podem ser pagos normalmente. Isso porque não são pagos pela parte que não tem condições de arcar com os custos e é direito do profissional recebê-los.

    Quem pode exercer um trabalho pro-bono?

    Todos os profissionais devidamente inscritos na OAB podem atuar como advogado pro-bono. Mas, há alguns detalhes que envolvem a regulamentação do exercício desse serviço.

    Estagiários devidamente inscritos na OAB também podem ter o direito de atuar como advogado pro-bono. Entretanto, a atuação pro-bono não pode ocorrer de forma autônoma.

    Isso porque os eles devem seguir as demais regras referentes ao exercício da profissão na condição de estagiário. Os estagiários devem praticar os atos da advocacia sempre em conjunto com um advogado e sob sua responsabilidade.

    O 5º artigo do provimento ainda veda a utilização da advocacia pro-bono para fins eleitorais ou político-partidários e para instituições que tenham esses objetivos. Além disso, ela não pode servir como forma de publicidade para o advogado captar clientes. Por último, a atuação do advogado pro-bono deve ser eventual.

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    Como fazer pro-bono?

    Conforme já vimos, todos os advogados regularmente inscritos na OAB podem exercer a advocacia pro-bono. Isso inclui os estagiários inscritos na OAB que respeitem as devidas regras. Confira as principais vantagens e limites dessa forma de atuação:

    Vantagens

    Crescimento profissional

    Disponibilizar e partilhar o conhecimento que você possui na área jurídica com clientes que realmente precisam é uma experiência que proporciona uma troca rica e saudável. Isso permite a ampliação dos horizontes e do seu próprio conhecimento prático.

    Além disso, prestar assistência jurídica a uma causa nobre e saber que está contribuindo para a justiça social produz satisfação profissional. Essa também é uma atitude bem vista pelo mercado e pode se tornar um diferencial competitivo.

    Novos desafios

    Quando o advogado usa seu tempo livre para um trabalho pro-bono, se depara com pessoas que vivem em realidades muito diferentes das que está acostumado. Isso também contribui para o amadurecimento profissional. 

    Esse tipo de serviço deve fazer parte do perfil do advogado. Isso porque ele cria uma nova perspectiva profissional, já que a vontade de vencer a causa é tão grande quanto a dedicação ao cliente, ao exercício da profissão e às causas.

    Ampliação de rede de contatos

    Ter contatos é essencial para que o advogado possa conseguir novos clientes e casos. Assim, advogar pro-bono é uma ótima forma para criar novas conexões e aumentar sua rede, indo além da mera troca de cartões.

    Quando você se dispõe a ajudar quem precisa, pode acabar ganhando uma ótima recomendação dos seus serviços no futuro. Isso gera um marketing gratuito e muito positivo a respeito do seu trabalho.

    Limitações ao advogar pro-bono

    Não é permitido estabelecer um contrato pro-bono com uma pessoa ou instituição que tenha objetivos eleitorais ou político-partidários. Também é proibido utilizar esse ofício como forma de publicidade para alcançar mais clientes.

    Além disso, o advogado que estabelece um contrato pro-bono com uma pessoa física ou jurídica fica impedido de exercer advocacia remunerada para a mesma pessoa. A Lei determina que o impedimento cessa quando se passarem três anos do fim do contrato pro-bono.

    A Lei também proíbe que a prestação de serviços pro-bono seja vinculada ou condicionada à contratação de quaisquer serviços remunerados.

    Pro-bono - JusCash
    Foto: Freepik (www.freepik.com)

    É possível advogar de graça?

    A advocacia gratuita é uma das grandes discussões do Direito brasileiro. Porém, hoje, o que vigora é o provimento nº 166/2015 da OAB de São Paulo, que permite a advocacia pro-bono apenas para:

    • Instituições sociais sem fins econômicos;
    • Seus assistidos;
    • Pessoas naturais.

    A regra para o trabalho pro-bono para esses três grupos é que os beneficiários não disponham de recursos para a contratação de profissional. Levando em consideração que os recursos para a contratação de advogado não podem trazer prejuízo para seu próprio sustento.

    Conclusão

    A advocacia pro-bono é uma ótima oportunidade de prestar assistência jurídica a pessoas e instituições necessitadas. Além de uma forma de fazer o bem e praticar o papel social da profissão, a prática traz crescimento profissional e pode ampliar sua rede de contatos.

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