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Antecipação de Honorários: a Chave para a Liquidez Financeira
A antecipação de honorários é uma ferramenta poderosa para advogados que buscam otimizar sua liquidez financeira, garantindo a estabilidade e a tranquilidade necessárias para o sucesso de seus escritórios. Portanto, essa solução permite o acesso rápido a recursos, auxiliando na gestão de despesas imediatas sem a longa espera pelos processos judiciais.

Você já se sentiu inseguro sobre o quanto receberia no próximo mês, ou se conseguiria pagar as contas com tranquilidade? Manter uma boa liquidez financeira é um desafio para muitos advogados. Isso acontece especialmente quando dependem de honorários de causas que podem levar anos para serem liberados. Assim, a incerteza do recebimento pode gerar uma pressão financeira significativa, dificultando a gestão do escritório e impedindo investimentos essenciais para o crescimento. Nesse cenário, a falta de liquidez afeta o fluxo de caixa, limita a capacidade de aproveitar novas oportunidades e causa estresse profissional.

Uma solução eficaz para esse problema é a antecipação de honorários. Com ela, você transforma créditos futuros em dinheiro disponível agora, aliviando a espera e proporcionando mais tranquilidade para planejar o futuro. Ou seja, ao antecipar, você ganha flexibilidade para gerenciar suas finanças com mais eficiência. Isso inclui cobrir despesas, investir no escritório e lidar com imprevistos, tudo sem aguardar o longo processo judicial.

O que é Liquidez Financeira?

Liquidez financeira é a capacidade de um negócio converter rapidamente seus ativos em dinheiro, sem perder valor. Em termos simples, é o dinheiro disponível para pagar despesas imediatas, como salários, contas e investimentos. Para qualquer negócio, ter liquidez significa agir com agilidade diante de oportunidades ou desafios. Assim, o funcionamento do negócio não é interrompido.

Para escritórios de advocacia, essa liquidez é essencial para lidar com custos operacionais, investir em novas tecnologias e, claro, garantir que a equipe esteja bem remunerada e motivada. Quando um escritório não tem dinheiro em caixa, pode atrasar pagamentos, acumular dívidas e perder oportunidades valiosas.

Além disso, a falta de recursos pode gerar estresse, afetar a qualidade do serviço e comprometer a reputação do escritório. Por isso, garantir uma boa liquidez não é apenas manter as contas em dia, mas assegurar a saúde financeira e o sucesso a longo prazo do negócio.

Problemas Comuns de Liquidez Financeira na Advocacia

Problemas de liquidez financeira são desafios frequentes na advocacia, principalmente devido à natureza dos pagamentos de honorários. Muitos dependem da conclusão de processos judiciais demorados.

Algumas situações comuns relacionadas à liquidez financeira enfrentadas por advogados são:
- Atraso no recebimento de honorários devido à demora judicial.
- Altas despesas operacionais mensais sem receita suficiente.
- Dificuldade em investir em estratégias de marketing ou ferramentas tecnológicas por falta de capital disponível.
- Necessidade de financiamento para expandir o escritório ou contratar novos colaboradores.
- Dependência de um pequeno número de grandes clientes, o que pode causar fluxos de caixa irregulares.
Como a Antecipação de Honorários ajuda a melhorar sua Liquidez

Em vez de esperar meses ou anos para receber os honorários de causas já ganhas, hoje é possível acessar esse dinheiro imediatamente. Isso acontece ao transformar créditos futuros em recursos disponíveis, através da antecipação de honorários. Assim, essa antecipação permite que o escritório mantenha um fluxo de caixa saudável, evitando problemas financeiros e possibilitando investimentos contínuos.

Com mais dinheiro em caixa, é possível quitar despesas operacionais, investir em marketing, tecnologia e até expandir a equipe. Tudo isso sem a ansiedade da espera pelo desfecho de processos judiciais.

Além disso, o processo de antecipação de honorários é simples e direto. Basicamente, o advogado apresenta os créditos a receber e, após uma análise de viabilidade, uma empresa especializada adianta parte ou todo o valor devido.

Na prática, a antecipação de honorários funciona como um adiantamento, mas sem a burocracia e os juros altos de um empréstimo bancário tradicional. Ou seja, é uma forma eficiente de liberar capital preso em processos judiciais, permitindo que os advogados foquem na excelência de seus serviços jurídicos.

Vantagens da Liquidez Financeira Aumentada

Ter uma liquidez financeira aumentada oferece inúmeras vantagens para um escritório de advocacia, impactando diretamente sua capacidade de operação e crescimento. Confira, a seguir, algumas das principais vantagens de aumentar sua liquidez financeira na advocacia:

Capacidade de investir em oportunidades de crescimento

Com liquidez melhorada, seu escritório pode investir em novas áreas de atuação, adquirir tecnologias avançadas e até mesmo abrir filiais. Esses investimentos estratégicos são essenciais para o crescimento e posicionamento competitivo no mercado jurídico, podendo até ampliar sua esteira de serviços oferecidos.

Expansão do escritório e da equipe

A liquidez aumentada facilita a contratação de novos advogados e colaboradores, além de possibilitar a expansão física do escritório. Com mais recursos, você poderá investir na ampliação das instalações, abrindo espaço para uma equipe maior e mais qualificada.

Pagamento de despesas

Manter a liquidez em dia significa que o escritório consegue pagar suas contas, salários e outros compromissos financeiros sem atrasos. Isso evita problemas com fornecedores e garante um ambiente de trabalho mais estável e motivador para os colaboradores.

Com a liquidez financeira em dia, você consegue focar no que realmente importa: seu trabalho. A pressão de dificuldades financeiras diminui drasticamente, permitindo que o escritório funcione com muito mais tranquilidade e menos estresse.

Em suma, a antecipação de honorários não é apenas uma solução financeira, mas um investimento na saúde e no futuro do seu escritório. Se você busca estabilidade e crescimento, é hora de considerar essa alternativa.

Pronto para transformar a gestão financeira do seu escritório? Ao contar com uma empresa especializada em antecipação de honorários, como a JusCash, você garante essa solução de forma segura e eficaz.
22/08/2024
5 Razões para Antecipar Seus Honorários Dativos Hoje Mesmo
Honorários Dativos são pagamentos realizados pelo poder público aos advogados que atuam na defesa de pessoas sem recursos para contratar a própria defesa. Se você é advogado e já enfrentou a demora no recebimento, sabe o quanto essa espera pode comprometer seu fluxo de caixa.

Esses valores, pagos pelo Estado, muitas vezes demoram meses ou até anos para serem liberados. Enquanto isso, você continua lidando com despesas fixas do escritório, investimentos em capacitação e a manutenção do dia a dia profissional.

Por isso, antecipar seus Honorários Dativos pode ser uma alternativa estratégica para garantir estabilidade financeira e impulsionar o crescimento do seu escritório.

Neste conteúdo, você vai entender melhor o que são os Honorários Dativos, quem é o advogado dativo e como a antecipação dos honorários pode transformar sua gestão financeira.

O que são Honorários Dativos?

O juiz nomeia o advogado dativo para defender pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não têm condições de arcar com os custos de um processo. Essa nomeação ocorre principalmente quando não há defensores públicos disponíveis para assumir o caso.

O advogado dativo deve acompanhar os processos, elaborar defesas, prestar assessoria e garantir a preservação dos direitos do cidadão. A Lei nº 1.060 e a Resolução nº 558 do Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentam o cadastro e a nomeação desses profissionais, assegurando o acesso universal à justiça.

Os Honorários Dativos correspondem à compensação financeira paga pelo Estado a esses profissionais. O valor da remuneração é definido em tabelas específicas, que variam conforme a natureza e a complexidade do caso.

No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pela advocacia dativa é a demora no pagamento. Em muitos casos, a liberação dos valores pode levar meses ou até anos, o que gera incertezas e impacta diretamente a saúde financeira dos escritórios de advocacia.

Como receber seus honorários

A advocacia dativa ainda enfrenta diversos obstáculos. Um dos principais é a desvalorização dos Honorários Dativos, que acaba precarizando o serviço prestado, comprometendo a qualidade da assistência jurídica gratuita e dificultando o acesso à justiça no país.

Além disso, muitos advogados dativos convivem com a incerteza sobre quando receberão seus honorários. Na maioria dos casos, não existe previsão clara para o pagamento da verba honorária. Quando o repasse não é feito pela via administrativa, o advogado precisa adotar algumas medidas legais:
1. Consultar a OAB do seu Estado para verificar se há possibilidade de requerer os valores administrativamente.
2. Ingressar com uma Ação de Execução contra o Estado ou a União, caso o pagamento administrativo não seja viável.
3. Avaliar a antecipação dos Honorários Dativos, quando houver concordância do executado com os valores.
5 Motivos para Antecipar seus Honorários Dativos

Hoje já é totalmente possível antecipar os Honorários Dativos e receber os valores a que você tem direito sem precisar esperar pela demora de cada processo.

Além disso, recorrer a empresas especializadas em antecipação de honorários traz vantagens importantes para advogados que buscam mais estabilidade financeira e querem investir no crescimento do escritório. A seguir, confira os principais motivos:

1. Melhora do fluxo de caixa

Receber seus Honorários Dativos de forma antecipada garante dinheiro disponível imediatamente, sem depender da liberação do tribunal. Assim, você consegue manter as finanças organizadas e as despesas em dia.

2. Investimento no escritório

Com o valor antecipado, é possível aplicar em tecnologia, marketing jurídico, contratação de equipe ou até mesmo na expansão do espaço físico. Dessa forma, o crescimento do escritório é impulsionado de maneira estruturada.

3. Mais segurança financeira

A antecipação proporciona estabilidade e reduz os riscos de ficar sem recursos. Com isso, você consegue focar no trabalho e na defesa dos clientes sem preocupações constantes com o orçamento.

4. Planejamento de carreira na advocacia

Uma base financeira sólida permite investir em cursos, especializações e eventos jurídicos. Isso amplia conhecimentos, fortalece contatos e abre novas oportunidades de atuação no mercado.

5. Agilidade e autonomia

Ao antecipar seus Honorários Dativos, você não depende do tempo da Justiça para receber. Em outras palavras, ganha autonomia para organizar seu caixa e liberdade para decidir quando e como usar o dinheiro que já é seu por direito.

Transforme seus Honorários Dativos em liquidez imediata

Esperar meses, ou até anos, para receber seus Honorários Dativos pode comprometer a saúde financeira do escritório e limitar suas oportunidades de crescimento. Antecipar esses valores é uma forma inteligente de manter o fluxo de caixa em dia, investir em seu futuro profissional e conquistar mais autonomia sobre seus recursos.

A JusCash é especialista em antecipação de honorários advocatícios e oferece um processo rápido, seguro e totalmente online. Assim, você transforma em liquidez imediata o que já é seu por direito!
07/08/2024
Cessão de Crédito Judicial: Antecipe Valores com Segurança
A espera pelo pagamento de um processo judicial pode ser longa e, sem dúvidas, desgastante. Mesmo com a causa ganha, muitas pessoas enfrentam meses (ou até anos) de incertezas até que o dinheiro seja, de fato, liberado. Felizmente, existe uma solução eficaz para isso: a cessão de crédito judicial.

Isso vale para todos que venceram uma ação, inclusive advogados, que muitas vezes dependem dos honorários de um caso para manter o planejamento financeiro. A boa notícia é que a cessão de crédito judicial oferece uma forma legal, rápida e segura de antecipar esses valores.

Neste artigo, você vai entender o que é a cessão de crédito judicial, como ela funciona, quais cuidados tomar e o que diz a legislação brasileira. Se você tem algo a receber, mas não quer esperar indefinidamente, vale a pena conhecer essa alternativa.

O que é a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial ocorre quando alguém que tem dinheiro para receber de um processo decide vender esse direito para outra pessoa ou empresa. Quem vende é chamado de cedente. Quem compra é o cessionário, geralmente uma empresa especializada.

Mesmo após a venda, o valor continua sendo pago pelo devedor original, mas agora vai para o novo dono do crédito. Dessa forma, o cedente recebe seu dinheiro de forma antecipada pela cessionária, sem precisar esperar o fim do processo. Em troca, aceita um pequeno desconto no valor total, chamado de “deságio”. Por sua vez, o cessionário assume a responsabilidade de esperar até que o devedor pague o crédito e a Justiça o libere.

Importante: quando a cessão de crédito judicial envolve o crédito da parte vencedora do processo, o advogado responsável intermedia a operação. Isso garante mais segurança jurídica e agilidade em todas as etapas da negociação.

Essa operação é legal, prevista no Código Civil (artigos 286 a 298), e pode ser feita por pessoas físicas ou empresas. Contudo, nem todos os créditos podem ser vendidos. Casos como pensão alimentícia, direitos ligados à pessoa ou benefícios sociais, por exemplo, não se enquadram nessa regra da cessão de crédito judicial.

Qual é o Momento Ideal para fazer a Cessão de Crédito Judicial?

O momento mais indicado para ceder um crédito judicial é quando o processo já está em fase de cumprimento de sentença. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a Justiça já reconheceu o direito ao recebimento.

Nessa fase, o crédito está consolidado, tornando a negociação mais segura para todas as partes envolvidas. É importante reforçar, entretanto, que não é necessário aguardar a expedição da RPV ou do precatório para realizar a cessão de crédito judicial. A antecipação pode ser feita antes disso, desde que o processo esteja transitado em julgado, garantindo maior agilidade e praticidade.

Quais tipos de Processos permitem a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial é aplicável a diversos tipos de processos:
- Ações Cíveis: Incluem processos relacionados a direitos do consumidor, cobranças de seguros, planos de saúde, dívidas bancárias e indenizações por danos morais ou materiais. São créditos com boa previsibilidade e muitas vezes negociáveis com rapidez.
- Ações Trabalhistas: Envolvem direitos como horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias e outras verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Como são valores já definidos, também podem ser objeto de cessão de crédito judicial.
- Ações Previdenciárias: Acontecem quando um cidadão contesta a negativa de um benefício pelo INSS e, ao vencer a causa, tem um valor retroativo a receber. Nesses casos, o crédito judicial pode ser antecipado por meio da cessão de crédito judicial.
- Precatórios e RPVs: Quando o processo envolve a condenação de órgãos públicos, o devedor realiza o pagamento via precatórios (valores maiores) ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Você pode negociar ambos, desde que o cálculo do cumprimento de sentença já tenha sido homologado, sem que haja prazo em aberto para recurso/impugnação.
Em todos esses exemplos, a cessão de crédito judicial permite que você transforme uma quantia que só seria paga no futuro em dinheiro disponível agora, com segurança e dentro da legalidade.

Advogados também podem Ceder seus Honorários?

Sim, a cessão de crédito judicial é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados que aguardam o recebimento de honorários. Existem três tipos principais de créditos que podem ser cedidos por profissionais da advocacia:
- Honorários Contratuais: O advogado e o cliente acordam diretamente esses valores no início da prestação de serviços. Eles fixam esses valores em contrato particular e podem cedê-los integralmente.
- Honorários Sucumbenciais: A parte que perdeu o processo paga esses honorários, conforme decisão judicial. Embora dependam do trânsito em julgado da ação, os advogados podem cedê-los desde que não haja recursos pendentes impeditivos.
- Honorários Dativos: Pagos pelo Estado em processos nos quais o advogado atua como nomeado, representando pessoas sem condições financeiras. Mesmo sendo créditos públicos, os advogados também podem negociá-los, desde que estejam liberados ou em vias de liberação.
Assim, ao antecipar esses valores através da cessão de crédito judicial, o advogado garante fôlego no fluxo de caixa, elimina a espera e transfere ao cessionário a espera pelo recebimento, podendo focar em novos casos e manter a saúde financeira do escritório.

Como funciona a Cessão de Crédito Judicial?

Para que a cessão de crédito judicial seja válida, é necessário firmar um contrato entre o cedente (quem vende o crédito) e o cessionário (quem o compra). Esse documento deve conter informações como o local da cessão, a qualificação completa das partes, a data da assinatura e a finalidade do negócio jurídico. É um instrumento formal que assegura os direitos e deveres envolvidos na transação.

Em seguida, o processo, na prática, costuma ser simples. Primeiramente, o cedente reúne as informações do processo judicial e as apresenta à empresa interessada na compra do crédito. Após análise jurídica, a empresa faz uma proposta com o valor líquido que pagará, já considerando o deságio. Se houver concordância, as partes assinam o contrato de cessão de crédito judicial, e esse documento é protocolado no processo, formalizando a mudança de titularidade perante o Judiciário. Em geral, a empresa realiza o pagamento logo em seguida, respeitando os prazos acordados.

O que é o Deságio e como ele é Calculado?

O deságio é o valor que a empresa compradora desconta do total do crédito, justamente por assumir os riscos e a espera. Esse percentual varia conforme a complexidade do caso, a fase do processo, o perfil do devedor e a probabilidade de pagamento. Quanto mais previsível e seguro o processo, menor tende a ser o deságio na cessão de crédito judicial.

Exemplo prático: Imagine que você tenha um crédito judicial no valor de R$50 mil. Ao negociar com uma empresa especializada em cessão de crédito judicial, ofereceram a antecipação com deságio de 30%. Nesse cenário, você receberia R$35 mil imediatamente, enquanto a empresa seria habilitada no processo para aguardar o pagamento integral pelo devedor.

Em muitos casos, essa diferença representa um custo pequeno diante da vantagem de contar com o dinheiro à vista. Antes de fechar negócio, é importante avaliar a proposta com calma e comparar opções para a sua cessão de crédito judicial.

Quais Cuidados Tomar ao Fazer a Cessão de Crédito Judicial?

Embora seja uma transação segura, você precisa tomar alguns cuidados para garantir que tudo ocorra tranquilamente com a sua cessão de crédito judicial.

Antes de negociar, certifique-se de que o crédito judicial realmente pode ser cedido, já que nem todos a lei permite, como no caso de pensões alimentícias ou direitos pessoais. Além disso, é fundamental escolher uma empresa confiável, com boa reputação, histórico positivo e práticas transparentes para a sua cessão de crédito judicial.

Ao fechar negócio, leia com atenção todas as cláusulas do contrato, esclarecendo prazos, valores e obrigações. Não esqueça de formalizar o contrato diretamente no processo judicial, garantindo validade perante a Justiça, e guarde sempre documentos e comprovantes para proteger seus direitos caso precise no futuro.

JusCash: Referência em Cessão de Crédito Judicial

A cessão de crédito judicial é uma forma prática e segura de receber agora um valor que só seria pago no futuro. Em vez de esperar por anos, você pode vender esse direito e ter o dinheiro em mãos com rapidez.

A JusCash é especialista nesse tipo de negociação. Trabalhamos com a antecipação de créditos de condenação e de honorários advocatícios. Além disso, nosso processo é 100% digital, com análise gratuita e atendimento personalizado. Atendemos tanto advogados quanto pessoas que venceram um processo buscando a cessão de crédito judicial.

Também é possível antecipar o valor que o autor da ação tem a recebe, sempre com o intermédio de um advogado, garantindo segurança jurídica em todas as etapas da cessão de crédito judicial.

O funcionamento é simples: os dados do processo são enviados, a análise é feita e, se a proposta for aceita, o contrato é assinado digitalmente e protocolado no processo. Assim, em até 24 horas, o valor pode estar disponível na conta.

Separamos um vídeo que explica, de forma simples e objetiva, como funciona a cessão de crédito judicial e quando vale a pena antecipar os valores de um processo. Confira:

Antes de decidir, entenda as condições, avalie o deságio e veja se a antecipação faz sentido para sua realidade. Por fim, com planejamento, essa pode ser uma escolha estratégica, que traz alívio e liberdade financeira, sem depender dos prazos da Justiça. Fale com a JusCash!
25/06/2024
Antecipe honorários em ações contra o INSS e o Estado
Está atuando em ações contra o INSS e o Estado? Saiba que as suas chances de conseguir antecipar seus honorários são ainda maiores!

As ações contra o INSS e o Estado são cada vez mais comuns. Isso porque o número de pedidos de benefícios previdenciários negados só aumenta. Assim, os cidadãos precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.

Além disso, as mudanças nas legislações e a demora na análise dos pedidos fazem com que os números de casos cresça progressivamente. Para o advogado previdenciarista, isso significa mais clientes e mais chances de antecipar honorários e manter uma vida financeira saudável.

Diante desse cenário, neste artigo falaremos sobre como funciona um processo judicial contra o INSS e o Estado, as fases, principais motivos de judicialização e como funciona a antecipação de créditos nesses casos.

Como funcionam as ações contra o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão que realiza o controle dos benefícios da Previdência Social brasileira. Quando o órgão nega o benefício, é necessário recorrer à justiça para ter acesso ao seu direito.

Assim, o advogado previdenciário apresenta todas as informações, provas e documentos que comprovem que seu cliente tem direito ao benefício. Com isso, o juiz recebe o processo e notifica o INSS para que ele possa apresentar uma defesa, e as etapas do processo começam a acontecer.

O INSS também pode apresentar uma proposta de acordo para encerrar o processo e já começar a pagar o benefício devido. Porém, não é comum que isso aconteça.

Fases do processo judicial contra o INSS

Quando um cidadão solicita o benefício ao INSS e tem seu pedido negado, pode entrar com recurso no próprio INSS. Mas, caso o pedido seja negado após o recurso, é possível iniciar o processo judicial contra o INSS. As etapas e prazos das fases do processo são as seguintes:
- Petição inicial para dar entrada do processo – Aproximadamente 30 dias;
- Notificação para o INSS responder ao processo – Até 60 dias;
- Contestação do INSS contra o processo – Até 120 dias;
- Réplica contra a contestação – Até 20 dias;
- Perícia ou audiência – De 30 a 180 dias;
- Contestação da perícia – 30 dias;
- Depoimento de testemunhas – Aproximadamente 90 dias;
- Razões finais – 45 dias;
- Sentença – De 3 a 6 meses.
Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

Diante desses prazos, podemos verificar que um processo judicial contra o INSS pode durar entre 11 meses e 2 anos, sem considerar o tempo do pedido administrativo. Porém, em média, os processos duram cerca de 18 meses.

Entretanto, esses prazos podem variar conforme a região, Estado e complexidade do processo. Isso porque existem alguns casos que exigem perícias e outros detalhes que podem atrasar o andamento do processo.

Por fim, mesmo diante de uma sentença favorável, o INSS pode entrar com recurso junto aos tribunais superiores, o que faz com que o processo demore ainda mais. É muito comum que o INSS tome esse tipo de ação.

Nesse contexto, o advogado previdenciário, que prestou seus serviços com toda dedicação e qualidade aos seus clientes, pode ter que esperar meses ou anos para ter acesso aos honorários aos quais tem direito. A antecipação é a solução ideal para evitar esse problema.

Principais motivos de ações contra o INSS

1. Benefício negado

Quando o cidadão cumpre todos os requisitos exigidos por lei, mas ainda assim tem seu benefício negado, pode entrar com um processo judicial para reverter a decisão e obter o benefício ao qual tem direito.

Para isso, primeiro é necessário entrar com recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão. Caso haja uma segunda negativa, é possível recorrer à ação judicial para obter uma análise mais detalhada do caso, inclusive com a análise de um perito, se for necessário. Esse é um dos cenários mais comuns de ações contra o INSS.

2. Revisão do valor do benefício

Quando o cidadão recebe um benefício do INSS, mas acredita que seu valor está abaixo do devido, pode abrir um processo judicial e solicitar a revisão do benefício.

3. Ações do INSS que prejudicam o cidadão

Quando o cidadão se sente prejudicado por ações do INSS, como erros no cálculo, suspensão ou corte do benefício de maneira injusta, pode contestar essas ações por meio de processos judiciais.

4. Demora excessiva na análise do pedido

Quando o cidadão precisa aguardar por muito tempo uma resposta do INSS e isso gera prejuízos ou dificuldades financeiras, pode entrar com uma ação judicial para tentar agilizar a análise do pedido.

Assim, a Justiça Federal interfere para que o INSS faça a análise imediata do pedido. Esse tipo de processo é bastante comum, já que o órgão demora muito para realizar as análises e não é raro que negue os benefícios sem apresentar motivos justos.

5. Erros na concessão do benefício

Se o cidadão identificar erros na concessão do benefício, também pode buscar ajuda por via judicial para corrigi-los e garantir o recebimento correto do benefício.

6. Mudanças na legislação previdenciária

Por fim, a legislação previdenciária está em constante mudança. Assim, se alguma alteração resultar em prejuízos ao cidadão, como a redução no valor do benefício ou a restrição de direitos adquiridos, é possível contestar a alteração por meio de ação judicial para preservar os direitos.

Leia também: O que é benefício previdenciário e quais são os tipos?

Antecipação de créditos judiciais de ações contra o INSS ou Estado

A antecipação de créditos judiciais é a solução ideal para driblar a demora e a burocracia que envolvem ações contra o INSS ou Estado. Nesse tipo de ação, o advogado tem ainda mais chance de obter a aprovação na antecipação.

Isso porque, ao solicitar a antecipação, são analisados fatores como:
- Parte devedora;
- Valor total do processo;
- Valor dos honorários, etc.
E, nesse cenário, o INSS e o Estado são os melhores réus, pois os pagamentos são previsíveis e garantidos. Assim, os advogados previdenciaristas e aqueles que têm causas contra o Estado ou órgãos públicos têm grande chance de aprovação para antecipar.

Passo a passo para a antecipação de honorários de ações contra o INSS ou Estado

Você não precisa mais ficar esperando por meses e até anos para ter acesso aos honorários a que tem direito em ações contra o INSS ou Estado! Antecipe seus honorários com a JusCash e tenha seu dinheiro quando precisar para usar como quiser.

Solicitar a antecipação de honorários com a JusCash é muito simples. Confira:
1. Envie os dados do processo;
2. Aguarde a análise gratuita do processo realizada pelos especialistas da JusCash;
3. Após a aprovação, cliente e JusCash assinam o contrato;
4. A cessão de créditos é registrada no processo judicial;
5. A JusCash deposita os valores em até 24h após os trâmites de cessão!
Mas atenção: o processo deve estar na fase de cumprimento de sentença!

Envie seu processo contra o INSS ou Estado para análise gratuita da JusCash agora mesmo!

Não espere anos: receba seus honorários de forma antecipada

A espera pelos honorários em ações contra o INSS e o Estado pode ser longa, mas isso não precisa ser um problema para o advogado previdenciarista. Com a antecipação de honorários, é possível transformar meses ou anos de espera em acesso rápido aos valores que já são seus por direito.

Além de garantir sua segurança financeira, a antecipação permite que você organize melhor seu fluxo de caixa e continue atendendo seus clientes com tranquilidade e dedicação, transformando o tempo de espera em tempo de produtividade.
21/03/2024
Advocacia Dativa: como acontece a nomeação e principais desafios
Atuar em prol dos mais vulneráveis é uma forma de contribuir para o bem-estar social. Mas, será que essa atuação é sempre vantajosa? Descubra neste texto!

O Brasil é um país de dimensões continentais. Quando se trata da organização judiciária e da Defensoria Pública, essa característica representa um enorme desafio: democratizar o acesso à justiça, mesmo nos locais mais remotos e carentes.

Nesse sentido, ainda é comum que, em algumas cidades, não existam defensores públicos para oferecer suporte e auxílio aos interesses da população mais vulnerável. Para garantir uma representação profissional e justa nesses casos, a figura do advogado dativo, ou defensor dativo, foi criada.

O papel desse profissional é auxiliar diretamente a administração da justiça. Isso é feito por meio da prestação da defesa necessária para que nenhum cidadão seja julgado sem um representante para auxiliá-lo e defendê-lo.

Existem diversas regras e peculiaridades envolvidas no processo de nomeação de um advogado dativo. Neste conteúdo, você irá conhecê-las, descobrir se vale a pena atuar como advogado dativo e conhecer ferramentas para tornar essa prática mais leve. Confira!

O que é um advogado ou defensor dativo?

Diferente do advogado constituído, o advogado dativo é nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes, ou que não possuem capacidade financeira para arcar com os custos de acesso à justiça, sem prejudicar seu sustento.

A nomeação ocorre quando não existe um membro da defensoria pública disponível na comarca. O intuito é assegurar a todos os cidadãos os direitos estabelecidos na Constituição Federal brasileira.

Apesar de o profissional ser nomeado pelo estado para atuar na defesa de alguém, essa atuação não significa que o profissional:
- Possa ser enquadrado como Defensor Público;
- Seja colocado como membro da Defensoria;
- Possui vínculo empregatício com o Estado.
O papel do advogado dativo é prestar todos os serviços da advocacia constituída ou da defensoria pública. Ou seja:
- Acompanhar os processos;
- Elaborar a defesa;
- Prestar assessoria e consultoria jurídica, etc.
Nos processos penais, o advogado dativo é nomeado para representar o acusado e criar uma estratégia de defesa. Desse modo, sua atuação garante que o acusado seja julgado sem ter nenhum direito desrespeitado.

Como acontece a nomeação de advogado dativo?

O processo de cadastro e nomeação de advogados dativos é regulado pela Lei nº 1.060 e pela Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas normas determinam que os advogados interessados em atuar como dativos devem realizar um cadastro junto à Defensoria Pública ou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses órgãos são responsáveis por fornecer ao juízo uma lista de advogados aptos a atuar nesse tipo de serviço.

Quando houver um processo no qual haja um cidadão hipossuficiente, o juiz competente irá escolher um dos advogados cadastrados. A nomeação pode ser feita por sorteio ou indicação do próprio advogado, que deve comprovar sua habilitação para atuar no caso.

Requisitos para se tornar um advogado dativo

Não há uma regra que determine o caminho para se tornar um advogado dativo. Cada estado determina suas próprias regras. Por isso, é essencial consultar as regras e regulamentos locais.

Há casos no qual a OAB elabora um edital de convocação dos interessados em prestar serviços dativos. Assim, a OAB coloca a lista à disposição dos magistrados para a nomeação dos profissionais quando for necessário. Em outros, o próprio tribunal desenvolve o edital de convocação dos interessados.

Na prática, o mais comum é que os advogados presentes nos fóruns representando outros clientes sejam convidados a assistir às pessoas hipossuficientes. Também é comum que os defensores apresentem seu interesse diretamente ao juiz.

No entanto, existem alguns requisitos gerais para a nomeação de um advogado dativo, que incluem:

Graduação em Direito

Para se candidatar a atuar como advogado dativo, é necessário ter concluído um curso de graduação em Direito e obtido o diploma de bacharel em Direito.

Aprovação no exame da Ordem

Em muitas jurisdições, também é necessário que o candidato tenha sido aprovado no exame da OAB, que avalia seu conhecimento a respeito das leis e procedimentos legais.

Registro na OAB

O advogado dativo deve ser registrado na ordem, associação de advogados local ou entidade reguladora da advocacia. Para isso, é necessário pagar taxas e cumprir requisitos adicionais, como a verificação do histórico criminal e moral.

Quanto ganha um advogado dativo?

Diferente da advocacia constituída, não cabe ao cliente pagar pelos serviços prestados, já que ele está em situação de hipossuficiência.

Em alguns casos, o Estado fica responsável pelo pagamento dos honorários ao profissional, já que é quem realiza a convocação do advogado dativo. Em outros casos, há apenas o pagamento dos honorários sucumbenciais, pagos pela parte perdedora em um processo.

Em tese, o pagamento deve seguir a tabela estabelecida pela OAB local. Porém, em alguns estados existe uma tabela dativa, com valor diferenciado do praticado na advocacia constituída.

Desafios da advocacia dativa

Você deve estar se perguntando se vale a pena atuar como advogado dativo. Como em diversas situações, a resposta a essa pergunta é: depende.

Por um lado, a atuação como advogado dativo é uma maneira de contribuir com a sociedade e auxiliar pessoas que não possuem condições financeiras para pagar um advogado. Por outro lado, esse tipo de atuação envolve uma série de problemas e desafios.

Falta de fixação dos honorários

A Lei determina que o advogado dativo terá os honorários pagos pelo estado, conforme a tabela da OAB. Porém, em alguns casos, o juiz não fixa honorários ao final, e é necessário fazer um requerimento para a fixação dos mesmos.

Os advogados dativos devem receber os devidos honorários pelo trabalho realizado, para que possam exercer sua profissão com dignidade e sustentabilidade. Porém, para isso, podem ter que enfrentar burocracias, o que gera um desgaste.

Obrigação de prestação de assistência

Além disso, o artigo 264 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689) determina que:

“ Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.”

Isso obriga os advogados a prestarem assistência aos acusados, quando nomeados pelo juiz.

A recusa injustificada em prestar esse tipo de assistência jurídica é considerada infração disciplinar pela OAB. Contudo, essa obrigação imposta aos advogados pode ser uma violação da liberdade profissional.

Potenciais clientes podem recorrer à advocacia dativa

A nomeação indiscriminada de advogados dativos tem o potencial de gerar uma distorção no mercado. Isso porque muitos clientes potenciais podem deixar de contratar advogados particulares por acreditar que terão dativos nomeados, de qualquer maneira.

Para não prejudicar o exercício da advocacia, a nomeação de advogados dativos deve ocorrer apenas em casos excepcionais, que atendam a critérios bem definidos e com limitações.

Como receber seus honorários dativos

A advocacia dativa envolve diversos desafios, em especial quando há a desvalorização dos honorários. Isso pode gerar a desmotivação dos advogados dativos, bem como a precarização dos serviços prestados, o que compromete a qualidade da assistência jurídica gratuita e, consequentemente, o acesso à justiça.

A falta de condições adequadas e recursos para o exercício da advocacia dativa pode gerar uma sobrecarga de trabalho para esses profissionais. Isso compromete sua capacidade de prestar serviços de qualidade à população vulnerável.

Outro desafio comum dos advogados dativos é entender os trâmites processuais para receber os valores que faz jus. O processo para pagamento dos honorários dativos pode variar bastante de estado para estado, portanto, o primeiro passo é conferir junto a seccional da OAB do seu estado se os honorários dativos podem ser pagos pela via administrativa.

Caso os honorários dativos não sejam pagos administrativamente, será necessário ajuizar uma Ação de Execução. Confira abaixo como proceder para garantir acesso aos seus honorários dativos:

1º Verifique junto a OAB do seu Estado se pode requerer os valores pela via administrativa;

2º Caso não seja possível administrativamente, será necessário ajuizar uma Ação de Execução em face do Estado ou da União;

3º Quando no processo houver a concordância do Executado, com os valores requeridos, você poderá verificar a possibilidade de antecipação com a JusCash.

É possível juntar várias certidões de honorários dativos em um único processo de execução, assim você poderá preenche um dos requisitos é que o valor total do processo seja acima de R$1.000,00.

Além disso, outro requisito para antecipar com a JusCash é que não tenha ocorrido decurso de prazo do réu para se manifestar, caso o Estado ou União seja revel, será necessário enviar 2 casos análogos onde ocorreu a mesma situação e que o valor foi recebido.

Antecipação de honorários: uma ferramenta estratégica para tornar a advocacia dativa mais leve

Uma forma de manter a motivação e driblar as dificuldades da advocacia dativa é por meio da antecipação de honorários. Além de toda a dificuldade de receber uma remuneração justa, ainda ter que ficar meses esperando pelo pagamento pode ser extremamente desgastante.

Assim, a antecipação de honorários referentes à advocacia dativa é uma maneira de ter acesso rápido à remuneração à qual o advogado tem direito devido aos serviços prestados ao estado.

Aqui, na JusCash, o advogado dativo pode antecipar seus honorários de maneira rápida, segura e com um deságio justo. Se você tem honorários a receber, envie seu processo para análise e tenha seu dinheiro quando precisar!

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Perguntas frequentes sobre a advocacia dativa

O que é um advogado dativo?

Advogado dativo é o profissional nomeado pelo juiz para a defesa de pessoas hipossuficientes. Ou seja, aquelas que não têm capacidade financeira de arcar com os custos do acesso à justiça e manter seu sustento.

Como ser um advogado dativo?

O juiz escolhe os advogados dativos para representar pessoas vulneráveis por meio de listas de profissionais fornecidas pela OAB local, por editais ou convocando advogados presentes no fórum.

Advogado dativo pode antecipar honorários?

Sim, é possível antecipar honorários relativos à advocacia dativa. Em empresas sérias e seguras, como a JusCash, em até 24 horas após os trâmites de cessão, o advogado recebe os valores a que tem direito.

Conclusão

A advocacia dativa é uma ferramenta muito importante para a promoção do acesso à justiça e para a proteção dos direitos básicos das pessoas mais vulneráveis. Porém, é fundamental valorizar o trabalho e os honorários do advogado dativo, para garantir a qualidade dos serviços.

Uma ferramenta essencial para a valorização desses profissionais é a antecipação de honorários. Por meio dela, não é necessário ficar aguardando meses para ter acesso à remuneração devida. O advogado dativo pode ter os valores a que tem direito sempre que precisar.

Antecipe seus honorários da advocacia dativa com a JusCash!
22/02/2024